Camasão

Instituir políticas de acesso universal em âmbito local por wi-fi livre em praças ou estabelecimentos públicos, tais como esco­ las, postos de saúde, hospitais. 04.

Página 15 do plano de 2018

Garantir a liberdade de expressão como direito fundamental, vedando todo tipo de censura ou repressão contra comu­ nicadores, manifestações artísticas, protes­ tos públicos e contra o cerceamento às vo­ zes dissonantes dentro das redações ou outros veículos de comunicação, públicos ou privados. 08.

Página 15 do plano de 2018

Promover jogos, torneios e lazer para a Terceira Idade, como forma de garantir a in­ tersecção entre esporte e saúde, amplian­ do o PELC (Programa de Esporte e Lazer na Cidade) e estimulando a organização e o reconhecimento de núcleos comunitários e seus atores locais 07.

Página 17 do plano de 2018

Promover a capacitação para profissio­ nais da saúde no que diz respeito às diver­ sidades funcionais.

Página 19 do plano de 2018

Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher (ginecologistas, psicólogos, planeja­ dores familiares, etc); 10.

Página 20 do plano de 2018

Fortalecer ações de saúde preventi­ va através da Estratégia Saúde da Família e dos postos de saúde equipados e com ser­ viços de qualidade; 11.

Página 20 do plano de 2018

Implantar de forma efetiva o PAISM - Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que nas suas diretrizes prevê: o de­ senvolvimento de ações de atenção em to­ das as etapas da vida da mulher, sexuali­ dade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a su­ perar a concentração da atenção na saúde materno-infantil; 12.

Página 20 do plano de 2018

Assegurar tratamento profissional ade­ quado e respeitoso para mulheres lésbi­ cas, bissexuais e transexuais nos serviços de saúde; 19.

Página 21 do plano de 2018

Implantar projetos de modelo de aten­ ção à saúde mental das mulheres na pers­ pectiva de gênero com nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); 20.

Página 21 do plano de 2018

Implementar política de atenção inte­ gral à saúde de pessoas em trabalho sexu­ al; 12.

Página 22 do plano de 2018

Promover agenda anti-crise, com gera­ ção de empregos e renda e com efeitos de longo prazo sobre o crescimento e a pro­ dutividade, dada a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores 04.

Página 11 do plano de 2018

Reformar o sistema tributário catari­ nense para aumentar a equidade e a efici­ ência na arrecadação e seu caráter regula­ tório 09.

Página 11 do plano de 2018

Criar sistema de rastreamento da ca­ deia produtiva e acompanhamento das condições de trabalho nos setores em que essa prática é mais recorrente, como a in­ dústria têxtil e a agroindústria. 15.

Página 11 do plano de 2018

Criar formas alternativas de trabalho e renda, com o objetivo de garantir renda e condições de vida digna independente­ mente do trabalhador estar empregado ou não. 04.

Página 12 do plano de 2018

Desenvolver políticas de mercado de trabalho voltadas à intermediação de força de trabalho, formação e qualificação pro­ fissional (orientada pelas prioridades so­ ciais e pela necessidade de fortalecer os serviços públicos), geração de emprego e renda, fiscalização, de modo a garantir o respeito aos direitos e seu estrito cumpri­ mento pelas empresas. 05.

Página 12 do plano de 2018

Desenvolver uma política para peque­ nos negócios, autônomos e trabalhadores individuais. 07.

Página 12 do plano de 2018

Implementar um novo modelo de de­ senvolvimento, popular e soberano, que garanta o crescimento sustentável, promo­ va a reindustrialização (necessária para a geração de renda) e possibilite o investi­ mento em tecnologia sob controle do tra­ balhador e não do capital 09.

Página 12 do plano de 2018

Construir uma rede estadual de coo­ peração entre esses setores da agricultura que são responsáveis pela produção de ali­ mentos para o nosso povo; 03.

Página 13 do plano de 2018

Desenvolver políticas de compra dire­ ta da agricultura familiar, políticas de distri­ buição de renda, de incentivo a produção para o consumo, ampliação dos equipa­ mentos de segurança alimentar e nutricio­ nal como banco de alimentos, cozinha co­ munitária, restaurantes populares e feiras.

Página 13 do plano de 2018

Fortalecer e estimular a agricultura po­ pular, sem veneno nem transgênicos.

Página 13 do plano de 2018

Criar um plano de Compras institucio­ nais direta da agricultura familiar, preferen­ cialmente agroecológica e de povos e co­ munidades tradicionais.

Página 13 do plano de 2018

Incentivar a industria, desenvolvimen­ to tecnológico, comércio, pesquisa e ex­ tensão em Agroecologia, produção orgâ­ nica, permacultura, agricultura sintrópica, agricultura biodinâmica, agricultura natu­ ral, sistemas agroflorestais e outras linhas da agricultura de baixo impacto.

Página 13 do plano de 2018

Expandir investimentos públicos em mobilidade urbana, saneamento básico e recursos hídricos, sistema de saúde, edu­ cação, cultura e energias renováveis. 02.

Página 11 do plano de 2018

Implementar um grande programa de obras que garanta o emprego e que o es­ forço produtivo se volte para constru­ ção de infraestrutura social, com destaque para regeneração de periferias com cons­ trução de equipamentos públicos (praças, quadras, creches, etc), reordenamento do espaço urbano, saneamento básico, den­ tre outras obras que promovam o bem-es­ tar social. 10.

Página 12 do plano de 2018

Garantir a implementação do Progra­ ma Nacional de Banda Larga (PNBL), com a universalização do acesso à internet em banda larga universal, de qualidade e com preços acessíveis (com gratuidade em al­ guns casos), levando-se em conta especial­ mente as áreas mais remotas de Santa Ca­ tarina. 03.

Página 15 do plano de 2018

Garantir recursos para investimento continuado na construção de infraestrutura de sistemas estruturais de transporte cole­ tivo urbano de alta capacidade EIXO 6 - TERRITÓRIOS E MEIO AMBIENTE

Página 29 do plano de 2018

Garantir a segurança hídrica em todas as regiões do Estado, principalmente na zona rural e áreas sem infraestrutura, como bairros populares e periferias urbanas. 12.

Página 30 do plano de 2018

Ampliar a oferta de cursos superio­ res públicos e gratuitos voltados à área da saúde por meio da Universidade Federal de Santa Catarina.

Página 9 do plano de 2018

Garantir alimentos provenien­ tes de áreas de reforma agrária nas meren­ das e Restaurantes Universitários 07.

Página 9 do plano de 2018

Garantir a expansão da infraestrutura social, a partir da articulação entre diver­ sas esferas, bem como empresas, bancos públicos e instituições de pesquisa e ex­ tensão. 06.

Página 11 do plano de 2018

Criar sistema de cobrança de dívidas e ampliar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. 10.

Página 11 do plano de 2018

Fortalecer as instituições públicas, de modo que possam cumprir seu papel de fiscalização e assegurar o acesso à justiça 06.

Página 12 do plano de 2018

Fortalecer as Políticas e Planos Estadu­ ais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), garantindo orçamento e condições institucionais para a execução das ações e metas. 04.

Página 13 do plano de 2018

Estruturar um sistema público de co­ municação de fato autônomo e que chegue ao conjunto da população catarinense; 09.

Página 15 do plano de 2018

Reduzir drasticamente as verbas publi­ citárias para os grandes conglomerados de comunicação; desenvolver uma política de distribuição de verbas publicitárias dos go­ vernos, com critérios transparentes e de­ mocráticos, que incentive a comunicação local e alternativa.

Página 15 do plano de 2018

Ampliar diálogo entre Poder Público e Sociedade Civil, especialmente com as em­ presas e suas entidades corporativas, de­ tentoras de capacidade própria direta ou indireta de investir na Cultura, objetivando ampliar a aplicação de recursos em proje­ tos culturais para além das disponibilidades dos Orçamentos Públicos. 08.

Página 16 do plano de 2018

Estabelecer a “Rede Estadual de Con­ selhos de Cultura”, o “Fórum Permanente de Conselhos” ou o “Colegiado de Conse­ lhos”; 09.

Página 16 do plano de 2018

Apoiar, de forma continuada e perma­ nentemente ao Conselho Estadual de Cul­ tura; 13.

Página 16 do plano de 2018

Promover a reformulação do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura (hoje SEITEC/SOL), com ampla participação da sociedade catarinense, transformando-o em ferramenta de gestão acessível, trans­ parente e democrática, para dar conta das reais demandas do setor cultural; 15.

Página 16 do plano de 2018

Criar e implantar o Programa Estadu­ al de Formação e Qualificação na Área Cul­ tural; 16.

Página 16 do plano de 2018

Garantir apoio institucional e incentivo financeiro ao futebol feminino; 03.

Página 17 do plano de 2018

Garantir a participação dos movimen­ tos LGBTs na formulação de programas e projetos de esporte, lazer e práticas corpo­ rais. 04.

Página 17 do plano de 2018

Desenvolver programas e projetos para o combate a manifestações de pre­ conceito de gênero, sexual, racial e regio­ nal no esporte 05.

Página 17 do plano de 2018

Estabelecer programas de vivência e formação paralímpica com o Comitê Para­ límpico Brasileiro, federações e governos municipais e federal; 06.

Página 17 do plano de 2018

Criar Diretoria específica de Esporte e Lazer na Estrutura do Governo Estadual 08.

Página 17 do plano de 2018

Criar o Programa de Apoio às Pesqui­ sas relacionadas ao desenvolvimento do es­ porte e do lazer em Santa Catarina 10.

Página 17 do plano de 2018

Criar um fundo estadual de juventude para o financiamento das políticas em to­ das as regiões do Estado. 04.

Página 17 do plano de 2018

Criar um plano de carreira para a educação, negociando as condições deste plano com o Sindicato dos Servidores e respeitando o piso nacional dos professores.

Página 6 do plano de 2012

Instituir projetos de educação ambiental nas escolas e realizar oficinas para os servidores públicos do município.

Página 9 do plano de 2012

Implantar o programa Escola Sem Homofobia, incluindo satisfatoriamente no currículo das escolas conteúdos pedagógicos que privilegiem uma educação sexual de caráter não-homofóbico e de respeito a diversidade.

Página 11 do plano de 2012

Zerar a fila de espera nos CEIs, que chegam a 4 mil vagas faltantes, já que em decorrência da falta de vagas muitas mulheres tem que abrir mão de suas carreiras ou entregar seus filhos a creches particulares.

Página 12 do plano de 2012

Incentivar a prática de esportes nas escolas, incluindo opções de diversas modalidades esportivas nas escolas de turno integral.

Página 13 do plano de 2012

Criar uma Central de Acesso a Informação, órgão que vai centralizar os pedidos de informação feitos pela população, de acordo com a nova Lei de Acesso a Informação.

Página 2 do plano de 2012

Reduzir os altíssimos gastos de publicidade em 70% para investir no que realmente importa serviços públicos de qualidade

Página 2 do plano de 2012

Construir mais salas de aula, dando fim às salas de aulas modulares, que são apenas um paliativo ao turno intermediário.

Página 6 do plano de 2012

Criar rede de bibliotecas públicas nos bairros, com cadastro eletrônico único, possibilitando ao usuário utilizar todas as bibliotecas da rede.] Pressionar o governo federal pela Federalização da Univille, investindo o dinheiro destinado ao campus da UFSC na cidade na federalização.

Página 6 do plano de 2012

Criar edital público de ocupação de espaços culturais: garantir que parte da grade dos poucos aparelhos culturais disponíveis, seja preenchida com atrações artísticas locais, garantindo condições técnicas e de infraestrutura para a produção dos espetáculos.

Página 7 do plano de 2012

Criar o Conselho Municipal de Comunicação Social, de caráter consultivo, responsável por avaliar a atuação dos meios de comunicação públicos e privados na cidade.

Página 7 do plano de 2012

Criar um conservatório municipal (pormenorizar, discutir a necessidade e o formato…) Propostas para o Simdec Repassar 3% do total do IPTU e ISSQN para a cultura, conforme já prevê a lei do Simdec.

Página 7 do plano de 2012

Destinar o percentual máximo para Recursos Administrativos da ordem de 20% do total do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC).

Página 7 do plano de 2012

Criar cadastro único de proponentes e núcleo de contrapartida: para garantir a equidade na disputa entre os agentes culturais e melhor gestão do retorno social dos projetos financiados com recurso público.

Página 8 do plano de 2012

Garantir o repasse e a execução de 30% do orçamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, conforme prevê a legislação em vigor.

Página 8 do plano de 2012

Ampliar o prazo de recepção de projetos: receber projetos durante, no mínimo, 9 meses, respeitando o teto estabelecido em lei de até 3% do total de recursos por projeto.

Página 8 do plano de 2012

Regulamentar a Lei do IPCJ, estipulando instrumentos apropriados de avaliação e registro, bem como revisar a lista de Unidades de Interesse Patrimonial vigente, a partir do interesse público.

Página 8 do plano de 2012

Ampliar a coleta seletiva de lixo, trabalhando para a sua universalização.

Página 9 do plano de 2012

Implantar o centro de zoonoses, responsável por castrar e medicar animais abandonados e encaminhá-los para a adoção.

Página 9 do plano de 2012

Incentivar eventos que promovam os direitos humanos, como a Semana da Diversidade, Semana de Combate ao Racismo, Semana de combate à violência contra a mulher, Semana do Idoso, entre outras.

Página 11 do plano de 2012

Criar o Programa de Reabilitação de Agressores, seguindo experiência realizada na cidade de São Paulo, onde agressores de mulheres são submetidos a cursos obrigatórios sobre gênero.

Página 11 do plano de 2012

Revitalizar os parques existentes que estão abandonados, como o Caieiras, e investir nas atrações de outros espaços, como o Parque Zoobotânico e o Mirante.

Página 13 do plano de 2012

Criar a Lei de Incentivo ao Esporte, destinando ao menos 1% dos recursos da Prefeitura para o setor.

Página 13 do plano de 2012