Lúdio Cabral

Vamos acabar com este quadro atual vergonhoso e cruel que penaliza e maltrata quem precisa da saúde pública.

Página 1 do plano de 2024

Garantir a equidade na saúde, com igualdade no acesso e conforme as necessidades das pessoas para que toda a população tenha oportunidades justas de alcançar uma boa saúde.

Página 7 do plano de 2024

Priorizar a atenção primária à saúde, como responsável maior pela atenção à saúde da população cuiabana, ampliando a sua capacidade tecnológica, humana e material; 2.

Página 9 do plano de 2024

Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família-ESF, implantando mais 200 equipes de saúde da família e de saúde bucal, até que tenhamos uma equipe para cada dois mil habitantes; 3.

Página 9 do plano de 2024

Ampliar o número de agentes comunitários de saúde, garantindo cobertura dos territórios, priorizando a população socioeconomicamente mais vulnerável; 6.

Página 9 do plano de 2024

Implantar mais 30 equipes multidisciplinar (E-multi) de referência, para dar suporte às ESF com profissionais da área da saúde: psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, educador físico, fisioterapeuta, entre outras, incluindo terapeutas diversos com qualificações técnicas em práticas integrativas e

Página 9 do plano de 2024

Qualificar as equipes da atenção básica com formação permanente e assegurar a disponibilização de materiais e equipamentos para suas atividades diárias no território; 8.

Página 10 do plano de 2024

Adquirir e disponibilizar medicamentos da atenção básica nas regiões de saúde com assistência farmacêutica e organizar a entrega programada de medicamentos; 9.

Página 10 do plano de 2024

Implantar em todas as unidades de saúde a ferramenta digital do telessaúde em parceria com governo federal, estadual e universidades, permitindo agilidade no diagnóstico via telemedicina e telediagnóstico; 10.

Página 10 do plano de 2024

Implementar ações de práticas integrativas e complementares em saúde, como: yoga, plantas medicinais, terapia comunitária integrativa, entre outras, ampliando o cuidado às pessoas a partir da atenção básica. 12.

Página 10 do plano de 2024

Implantar academias de saúde em Cuiabá vinculadas às unidades básicas para assegurar a promoção da saúde física e mental e prevenção das principais doenças crônicas como hipertensão, diabetes e adoecimento mental; 15.

Página 11 do plano de 2024

Criar estratégias de integração das ações da vigilância em saúde com a atenção básica promovendo ações integradas; 18.

Página 11 do plano de 2024

Estruturar a vigilância em saúde com recomposição dos agentes de endemias, técnicos da vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental e zoonoses;

Página 11 do plano de 2024

Criar medidas para melhorar a comunicação da vigilância epidemiológica com a população sobre as doenças e agravos da saúde por meio de boletins epidemiológicos periódicos e acessíveis; 20.

Página 12 do plano de 2024

Implementar as ações da vigilância sanitária com foco em medidas preventivas e de orientações a boas práticas na produção e comercialização de alimentos, produtos e serviços de higiene e beleza, entre outros, que previnam o adoecimento por agentes infecciosos. 21.

Página 12 do plano de 2024

Criar estratégias de comunicação e parcerias, inclusive com empregadores, para incentivar a população masculina na busca pela prevenção e cuidado à saúde, oferecendo atendimento em horários diferenciados, especialidade em urologia e cardiologia nas policlínicas, centros especializados e agendas diferenciadas. 23.

Página 12 do plano de 2024

Garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Saúde, com recomposição inflacionária e ganhos reais progressivos.

Página 12 do plano de 2024

Garantir o atendimento ao pré-natal, parto e puerpério, proporcionando informações sobre o processo e o local do parto natural e humanizado e sobre as práticas de referência positiva na maternidade com orientação psicológica e nutricional, desde a gestão, apoio social para assegurar as condições financeiras mínimas para a gestante ter uma gravidez e parto seguro. 27.

Página 13 do plano de 2024

Garantir que a gestante conheça o local de parto e seja acolhida em suas necessidades durante a gestação, parto e puerpério recebendo as orientações e cuidados para amamentação,

Página 13 do plano de 2024

Criar uma rede de apoio à saúde para crianças com suspeita de transtornos do espectro autista (TEA) e outras neurodiversidades, bem como, doenças raras, ofertando diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação psicossocial. 33.

Página 14 do plano de 2024

Universalizar o acesso à educação infantil com creches em tempo integral e horário estendido localizadas próximas às moradias, por meio da abertura de salas em parceria com entidades da sociedade civil e por meio da construção de novas unidades escolares. 101.

Página 24 do plano de 2024

Implantar escola em tempo integral em regionais de Cuiabá, selecionadas através de indicadores de vulnerabilidade, monitorando e expandindo paulatinamente.

Página 25 do plano de 2024

Ampliar o repasse de recursos às Unidades de Ensino que atendam a Educação Infantil e o 1º Ciclo do Ensino Fundamental, priorizando o letramento e alfabetização das crianças, além da alfabetização de Jovens e Adultos. 111.

Página 26 do plano de 2024

Assegurar autonomia financeira para administração das escolas. 115.

Página 26 do plano de 2024

Ampliar a quantidade de laboratórios de tecnologia da informação, de ciências e bibliotecas nas escolas. 120.

Página 26 do plano de 2024

Criar salas de apoio em todas as escolas, visando garantir qualidade do ensino, evitando superlotação nas salas de aula. 121.

Página 26 do plano de 2024

Criar espaço adequado para que os professores possam realizar atividades de planejamento nas escolas. 122.

Página 26 do plano de 2024

Reestruturar e ampliar os Centros de Convivência da Pessoa idosa (CCI) com programas e projetos que viabilizem a ampliação de conhecimentos à pessoa idosa, tais como cursos de inclusão digital, línguas, artes, trabalhos manuais e outros, e desenvolver ações intergeracionais nas áreas de esporte, cultura, lazer e educação, valorizando as experiências das pessoas idosas; 12.

Página 53 do plano de 2024

Criar programas e projetos que viabilizem a ampliação de conhecimentos à pessoa idosa, tais como cursos de inclusão digital, línguas, artes, trabalhos manuais e outros, e desenvolver ações intergeracionais nas áreas de esporte, cultura, lazer e educação, valorizando as experiências das pessoas idosas. 10.

Página 58 do plano de 2024

Assegurar capacitação aos profissionais da rede de ensino para o atendimento educacional à pessoa com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, nos quais se incluem os autistas. 12.

Página 60 do plano de 2024

Implementar programas educativos que incluam a história e a cultura dos povos tradicionais no currículo escolar, valorizando e respeitando suas tradições e contribuições. 2.

Página 60 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para apoio técnico no desenvolvimento de estudos, pesquisas e outros pertinentes relativos aos direitos dos animais. 13.

Página 65 do plano de 2024

Criar o Programa “Escola Sem Violência” onde os diretores, coordenadores, professores e comunidade escolar tenham acesso direto e anônimo a canal de denúncia das variadas formas de violência ocorridas na escola e em sua circunscrição que serão trabalhadas primária esecundariamente por equipe multidisciplinar (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, antropólogos, etc.); 14.

Página 76 do plano de 2024

Implementar ações de prevenção ao suicídio e às situações de violências físicas, psicológicas e sexuais. 98.

Página 22 do plano de 2024

Fortalecer a parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Defensoria Pública e outros) para o enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Página 52 do plano de 2024

Ampliar quantitativa e qualitativamente Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência. 8.

Página 56 do plano de 2024

Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas e agressores. 9.

Página 56 do plano de 2024

Desenvolver ações de informação às mulheres sobre violência obstétrica e capacitação para profissionais, a fim de evitar práticas desse tipo de violência. 12.

Página 56 do plano de 2024

Criar um Centro de Referência e atendimento à população LGBTQIAPN+ em situação de violência visando atendimento humanizado. 5.

Página 62 do plano de 2024

Implantar a Guarda Municipal com apresentação de Plano de Cargos, Salários e Carreira, do Código de Conduta e aquisição de equipamentos (carros, motos, bicicletas, coletes e armamento); 2.

Página 74 do plano de 2024

Criar o Observatório de Segurança Pública e Defesa Social vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, órgão responsável pela construção de indicadores e coleta de dados que dêem embasamento as políticas públicas de segurança; 4.

Página 75 do plano de 2024

Instituir o Fórum Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, consolidando espaço público de discussão do tema “Violência Urbana” e apresentação de experiências, de críticas e de propostas para solução dos problemas afetos; 6.

Página 75 do plano de 2024

Implantar e fortalecer programas e projetos que incentivem a cultura da paz e a redução e prevenção à violência, como a Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa; 9.

Página 75 do plano de 2024

Criar o Programa “Lazer Seguro” com realização de rondas pela Guarda Municipal nas praças e parques municipais, propiciando mais segurança aos cidadãos; 15.

Página 76 do plano de 2024

Ampliar tecnologias de vigilância e monitoramento nas principais vias e logradouros públicos, como no Centro Histórico e outros, para prevenção e inibição da violência; 18.

Página 76 do plano de 2024

Criar muralha digital no município, câmeras, videomonitoramento e outras ferramentas auxiliam na prevenção e combate à criminalidade; 25.

Página 77 do plano de 2024

Implementar com prioridade uma política de segurança pública que assegure o direito à vida e à integridade dos jovens. 26.

Página 77 do plano de 2024

Estabelecer uma rede de cuidados na primeira infância (0 a 6 anos) com monitoramento do crescimento e desenvolvimento da criança, vacinação acessível, proporcionar segurança alimentar para as crianças com oferta de leite, cestas de frutas, verduras da agricultura familiar e cesta básica, para famílias de baixa renda cadastradas no programa. 29.

Página 13 do plano de 2024

Fortalecer a estrutura municipal de planejamento e desenvolvimento urbano, de forma a prover condições de assessorias às demais Secretarias para captação de recursos de órgãos e empresas federais e estaduais, bem como de investimentos do setor privado em operações de parcerias público-privadas. 155.

Página 33 do plano de 2024

Criar grupo de estudos para a implantação de uma política de redução progressiva da tarifa de ônibus com a participação de técnicos, trabalhadores e setores empresariais. 169.

Página 34 do plano de 2024

Criar núcleo de assessoria, monitoramento e orientação técnica para fortalecer a dimensão de gênero e raça nas políticas públicas de trabalho e renda. 10.

Página 55 do plano de 2024

Implementar programas públicos de inserção no mercado formal de trabalho, que envolvam desde capacitação das/os jovens até programas de incentivo à contratação formal de jovens, com políticas de primeiro emprego e estágio. 5.

Página 57 do plano de 2024

Apoiar práticas de manejo sustentável dos recursos naturais, incentivando a agroecologia, pesca sustentável e extrativismo. 8.

Página 61 do plano de 2024

Apoiar a agricultura sustentável e a produção de alimentos tradicionais, garantindo a segurança alimentar dessas comunidades, em parceria com governo estadual e federal.

Página 61 do plano de 2024

Criar e apoiar feiras e mercados onde esses povos possam comercializar seus produtos diretamente, fortalecendo a economia comunitária. 18.

Página 62 do plano de 2024

Fortalecer programas de qualificação profissional para essa parcela da população com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho. 4.

Página 62 do plano de 2024

Promover a capacitação na cadeia produtiva do turismo para o atendimento de qualidade a essa população. 10.

Página 63 do plano de 2024

Fortalecer os planos de cargos, carreiras e salários, em diálogo com servidores públicos. 7.

Página 81 do plano de 2024

Instituir políticas de adoção de novas tecnologias e inovação no serviço municipal. 3.

Página 83 do plano de 2024

Ampliar o horário do funcionamento do transporte coletivo com a implantação de corujões nas linhas de ônibus. 164.

Página 34 do plano de 2024

Integrar o sistema de transporte coletivo municipal com a rede cicloviária e rede de calçadas.

Página 34 do plano de 2024

Recuperar a malha viária municipal por meio de um programa permanente de recapeamento asfáltico com uso de materiais e soluções duradouras e adequadas a cada via. 175.Realizar manutenção preventiva permanente das vias públicas pavimentadas e não pavimentadas. 176.

Página 35 do plano de 2024

Priorizar as soluções viárias que favoreçam o incremento quantitativo e qualitativo do transporte coletivo urbano. 178.

Página 35 do plano de 2024

Implantar um plano de mobilidade para o Centro Histórico, integrado ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município.

Página 36 do plano de 2024

Fortalecer o Conselho Municipal e Promoção da Igualdade Racial garantindo autonomia plena, com dotação orçamentária, recursos financeiros e infraestrutura necessária ao exercício das atribuições. 3.

Página 54 do plano de 2024

Desenvolver programas de habitação que atendam às necessidades específicas dessas comunidades, respeitando suas tradições e modos de vida em segurança, em parceria com governo estadual e federal. 15.

Página 61 do plano de 2024

Assegurar o acesso a infraestrutura básica, como saneamento, água potável, energia elétrica e transporte público adequado, em parceria com governo estadual e federal. 16.

Página 61 do plano de 2024

Promover o acesso à internet e as tecnologias de informação e comunicação para facilitar a disseminação de sua cultura e interação com demais comunidades.

Página 62 do plano de 2024

Viabilizar por meio de parcerias, programas de habitação social e de moradia temporária. 6.

Página 64 do plano de 2024

Estabelecer parcerias (Energisa, Águas de Cuiabá, Limpurb, provedores de telefonia e redes de internet, concessionárias de transporte urbano, dentre outras, para transformação de Cuiabá em uma cidade digital com tecnologia de ponta. 4.

Página 83 do plano de 2024

Garantir acesso a internet gratuita, segura e de qualidade à população em praças e espaços públicos.

Página 84 do plano de 2024

Reformar e ampliar a estrutura predial do serviço de atenção especializada-SAE em IST/HIV/AIDS para ofertar atendimento digno e humanizado em ambiente acolhedor, de fácil acesso e que assegure a privacidade aos usuários do serviço. 17.

Página 11 do plano de 2024

Ampliar o número de estações de ônibus cobertas e climatizadas. 162.

Página 34 do plano de 2024

Estabelecer políticas de preservação do patrimônio cultural material e imaterial desses povos, incluindo festas, rituais, artefatos e tradições orais. 4.

Página 60 do plano de 2024

Promover projetos de reflorestamento e conservação ambiental que incluam e valorizem a participação ativa dessas comunidades. 9.

Página 61 do plano de 2024

Assegurar a sustentabilidade financeira da previdência pública municipal e o cumprimento dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas.

Página 80 do plano de 2024

Fortalecer as redes de do apoio às famílias atípicas, como incentivos psicossocial e relacional às mães e demais familiares; criação de políticas públicas de acolhimento; criação de espaços para informar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades das famílias atípicas; proteção integral à dignidade das famílias atípicas no seu cotidiano. 24.

Página 12 do plano de 2024

Criar estrutura de apoio e cuidados para mães, avós, pessoa cuidadora de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades, doenças ou deficiências que exigem assistência integral.

Página 21 do plano de 2024

Promover educação permanente para gestoras/es e profissionais de saúde, visando atendimento humanizado, no que se refere às questões de gênero, raça, etnia, vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, direitos humanos em parceria com organizações e conselhos municipais. 97.

Página 22 do plano de 2024

Desenvolver programas específicos para a pessoa idosa e servir como instrumento de interação para pessoas com deficiências. 139.

Página 28 do plano de 2024

Implantar uma rede de cozinhas solidárias em Cuiabá e articular com os CRAS a distribuição das marmitas para a população assistida. 2.

Página 52 do plano de 2024

Ampliar e fortalecer o controle social na Assistência Social. 5.

Página 52 do plano de 2024

Assegurar acesso aos serviços e benefícios disponibilizados pela política de assistência social, conforme previsto na legislação a moradores do município, tanto da cidade como do campo. 7.

Página 52 do plano de 2024

Reestruturar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua - Centro POP - e ampliar as vagas em albergue. 8.

Página 52 do plano de 2024

Regulamentar o Benefício Eventual para atender situações de vulnerabilidade social temporária, destinado especialmente para jovens egressas/os de acolhimento institucional, mulheres em situação de violência, migrantes, e pessoas com histórico de situação de rua. 13.

Página 53 do plano de 2024

Implementar novas formas de acolhimento institucional na modalidade de repúblicas ou famílias acolhedoras para públicos vulneráveis, como jovens egressas/os de acolhimento institucional, LGBTIQIAPN+ expulsas/os de casa e outros que necessitem do apoio provisório. 14.

Página 53 do plano de 2024

Viabilizar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, com garantia de direitos e inclusão social, promovendo a autonomia e prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento. 15.

Página 53 do plano de 2024

Implantar Comitês Populares de Assistência Social nos territórios de CRAS, para fortalecer o acompanhamento e avaliação da política de assistência social. 17.

Página 53 do plano de 2024

Fortalecer o Conselho da Pessoa Idosa com infraestrutura necessária ao exercício das atribuições estabelecidas na Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. 4.

Página 58 do plano de 2024

Ampliar quantitativa e qualitativamente Centro de Acolhimento Especializado à População de Rua. 2.

Página 63 do plano de 2024

Implementar programas de reinserção social e profissional das pessoas em situação de rua. 4.

Página 63 do plano de 2024

Criar um Sistema Municipal de Políticas Públicas, composto por Coordenação Municipal, com equipe qualificada, Plano Municipal e Conselho Municipal composto por sociedade civil e gestão pública, responsável por elaborar e efetivar as políticas públicas e sociais para essa população nas diferentes áreas da gestão pública municipal. 12.

Página 63 do plano de 2024

Garantir o uso do nome social em todas as áreas da gestão pública municipal.

Página 63 do plano de 2024

Estabelecer uma política de valorização do quadro de Servidor/a Público priorizando a capacitação permanente, realização de concurso público, recomposição salarial e progressão nas carreiras. 5.

Página 81 do plano de 2024

Garantir recursos e estrutura adequadas para o exercício pleno das funções de cada servidor público. 8.

Página 81 do plano de 2024

Implantar a governança da tecnologia da informação, investindo em sistemas de informação que permitam a desburocratização, a transparência e a efetividade dos serviços públicos. 2.

Página 83 do plano de 2024

No nosso governo o dinheiro público será respeitado, aplicado de forma transparente nas ações firmadas em nosso plano de governo participativo.

Página 3 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com Ministério Público, Escolas, Conselho Tutelar, entre outros, para assegurar vacinação das crianças e adolescentes nas escolas e comunidades, inclusive ampliando locais e horários das unidades básicas para oferta de vacinas; 5.

Página 9 do plano de 2024

Criar um programa intersetorial para redução de acidentes de trânsito; 16.

Página 11 do plano de 2024

Estabelecer parcerias para ampliar os serviços de zoonoses e de cuidados aos animais domésticos, em especial, os pets de famílias pobres e animais que vivem nas ruas. 22.

Página 12 do plano de 2024

Revisar o Plano de Carreira dos Profissionais visando articular a carreira, o salário, a jornada, a formação e as demais condições de trabalho.

Página 13 do plano de 2024

Assegurar o cuidado integral com serviços de prevenção, rastreamento, diagnóstico de câncer ginecológico (mama e colo de útero) e intervenções em tempo hábil, com devido acolhimento, orientação e acompanhamento. 39.

Página 15 do plano de 2024

Garantir acesso a serviços de reprodução assistida, em parceria com instituições de ensino em saúde, para atender às mulheres com dificuldade para engravidar. 42.

Página 15 do plano de 2024

Garantir o atendimento ao pré-natal, parto e puerpério, proporcionando informações sobre o processo e o local do parto e atendimento humanizado. 43.

Página 15 do plano de 2024

Fortalecer a abertura e o funcionamento do CAPS III, cujo funcionamento se dará na antiga policlínica do Verdão. 48.

Página 16 do plano de 2024

Aumentar o número de CAPS adultos e infanto-juvenil em equivalência ao número de habitantes de Cuiabá. 49.

Página 16 do plano de 2024

Garantir a permanência das equipes dos CAPS municipais, melhorando o vínculo dos profissionais e a longitudinalidade do cuidado. 50.

Página 16 do plano de 2024

Implantar, efetivamente, a Rede de Atenção Psicossocial-RAPS em Cuiabá.

Página 16 do plano de 2024

Garantir Supervisão clínica institucional para as equipes dos CAPS do município. 59.

Página 17 do plano de 2024

Informatizar as unidades da RAPS, implementando prontuários eletrônicos que possam garantir o cuidado em rede. 61.

Página 17 do plano de 2024

Ampliar as equipes com especialistas para aumentar a capacidade de atendimento. 80.

Página 19 do plano de 2024

Fortalecer o Laboratório Central de Cuiabá (LACEC) ampliando sua capacidade de atuação, implantando novos serviços de patologia clínica. 81.

Página 19 do plano de 2024

Criar, na central de regulação, serviço de atendimento, com assistentes sociais e psicólogos para acolhimento e orientação às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer e seus familiares. 85.

Página 20 do plano de 2024

Criar protocolo específico de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista nas situações de crise, capacitando os profissionais que atuam em todas as unidades de saúde para acolhimento de acordo com as especificidades da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). 91.

Página 21 do plano de 2024

Implementar ações de prevenção, controle e atendimento às IST, HIV/Aids, hepatites virais, tuberculose, e outras doenças infecciosas prevalentes.

Página 22 do plano de 2024

Garantir o pagamento da RGA, com recomposição inflacionária e ganhos reais progressivos. 104.

Página 25 do plano de 2024

Implantar a Gazeta Digital Interativa, possibilitando ao leitor utilizar ferramentas de filtros de pesquisa, alertas automáticos para palavras-chave específicas, newsletter, disponibilização das ementas no twitter, facebook, dentre outros; 1.1.2.

Página 8 do plano de 2012

Incentivar políticas e programas de melhoria da qualidade de vida no campo por meio de estrutura pública (postos de saúde, parques, praças etc.); 5.

Página 12 do plano de 2012

Implementar práticas de cuidados domiciliares envolvendo equipes de saúde da família, de assistência domiciliar e comunidade. 9.

Página 15 do plano de 2012

Desenvolver ações intersetoriais que envolvam assistência social e saúde por meio da realização de cursos e capacitação continuada de cuidadores de pessoas idosas, bem como a criação de um banco de dados desses cuidadores no âmbito do SUS e SUAS; 5.

Página 16 do plano de 2012

Assegurar que nos concursos públicos na área de saúde sejam reservadas vagas para especialistas em gerontologia e geriatria; 8.

Página 16 do plano de 2012

Assegurar o atendimento domiciliar às pessoas idosas, inclusive as institucionalizadas, e ampliar a cobertura do programa Saúde da Família; 9.

Página 16 do plano de 2012

Criar o Programa Municipal de Saúde Jovem, adequando o atendimento e direcionando o sistema de saúde pública para ações preventivas e educativas, que levem em consideração as necessidades específicas de adolescentes e jovens, especialmente, negros, mulheres e LGBTs; 7.

Página 18 do plano de 2012

Capacitar gestores, servidores municipais, além de especializar profissionais da área médica em doenças incidentes com maior frequência na população negra e incluir a Saúde da Mulher Negra no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM); 5.

Página 19 do plano de 2012

Implantar o Programa de Saúde da População Negra em todas as unidades de saúde da rede SUS, no Município de Cuiabá para fins de diagnóstico e tratamento da anemia e do traço falciforme e das patologias prevalentes nesse segmento populacional; 9.

Página 19 do plano de 2012

Implantar a variável cor/raça no sistema de informação dos serviços de saúde do SUS; 10.

Página 19 do plano de 2012

Estabelecer metas de melhoria dos indicadores de saúde da população negra relacionados à mortalidade infantil e materna, por causas violentas, HIV/AIDs, hipertensão e demais doenças prevalentes; 11.

Página 19 do plano de 2012

Apoiar a realização de eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais em Cuiabá para a melhor ocupação, inclusive dos espaços criados, no pós Copa; 10.

Página 20 do plano de 2012

Como política pública, a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme define a Constituição Federal e compromisso assumido por nosso Governo.

Página 22 do plano de 2012

Estabelecer parceria estratégica com a Universidade Federal de Mato Grosso para implantação de Programa de Residência em Saúde nas unidades municipais de saúde, em especial, o Hospital Central de Cuiabá e as unidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 3.

Página 22 do plano de 2012

Conceder autonomia administrativa e financeira à Secretaria Municipal de Saúde;

Página 22 do plano de 2012

Implantar um Sistema Municipal de Informações em Saúde, com capacidade de monitorar a situação de saúde do município; 7.

Página 23 do plano de 2012

Ampliar a cobertura e a qualidade da Atenção Primária à Saúde, por meio da estratégia da Saúde da Família; 16.

Página 23 do plano de 2012

Implantar o Programa Rede Cegonha, conforme preconiza o Ministério da Saúde; 17.

Página 23 do plano de 2012

Reestruturar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e implantar Equipes de Saúde Bucal em programas de saúde da família, implantando o programa Brasil Sorridente; 18.

Página 23 do plano de 2012

Reestruturar o Programa de Saúde da Criança reativando a UTI Infantil e aumentando os leitos de internação, além de qualificar a assistência à criança na Atenção Primária e Policlínicas; 19.

Página 23 do plano de 2012

Implantar a Escola de Governo, que viabilizará espaço físico e materiais para as capacitações e coordenará toda a política de capacitação do município; 9.

Página 9 do plano de 2012

Garantir um programa de educação de adultos para o meio rural, em parceria com o sindicato rural, igrejas e entidades da comunidade; 10.

Página 14 do plano de 2012

Assegurar transporte escolar para crianças e jovens para acesso a educação formal; 11.

Página 14 do plano de 2012

Implementar política de Educação Inclusiva, com o devido apoio educacional especializado, garantindo assim o pleno acesso e a permanência de estudantes com todo e qualquer tipo de deficiência na rede municipal de ensino, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC; 12.

Página 15 do plano de 2012

Criar programas e projetos que viabilizem a ampliação de conhecimentos à pessoa idosa, tais como cursos de inclusão digital, línguas, artes, trabalhos manuais e outros, e desenvolver ações intergeracionais nas áreas de esporte, cultura, lazer e educação, valorizando as experiências das pessoas idosas; 13.

Página 16 do plano de 2012

Estabelecer parcerias com universidades e ONGs para desenvolvimento de pesquisas e programas educativos de combate a homofobia visando a produção social de valores éticos de respeito a diversidade; 7.

Página 17 do plano de 2012

Revitalizar o programa Segundo Tempo para propiciar a iniciação esportiva e aumentar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas, como parte de sua formação integral; 8.

Página 20 do plano de 2012

Universalizar a Educação Infantil, mediante políticas integradas entre Município, Estado e União, conforme Lei nº 59/2009 e o Plano Nacional de Educação, garantindo a aplicação de 30% dos recursos vinculados como previsto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Página 25 do plano de 2012

Ampliar o repasse de recursos às Unidades de Ensino que atendam a Educação Infantil e o 1º Ciclo do Ensino Fundamental, demonstrando uma clara definição de prioridade da administração com relação aos anos iniciais da vida escolar das crianças. 3.

Página 26 do plano de 2012

Assegurar a participação da comunidade escolar na formulação, discussão e decisão das políticas educacionais e de suas condições de financiamento por meio do fortalecimento dos conselhos de escola, grêmios estudantis. 4.

Página 26 do plano de 2012

Ampliar o uso do espaço escolar pela comunidade (sobretudo no período noturno e nos finais de semana), otimizando o uso de equipamentos públicos colocados à disposição do cidadão e da cidadã, incentivando maior integração entre a comunidade e a gestão da escola. 5.

Página 26 do plano de 2012

Implantar a Ouvidoria dos Recursos Escolares, que receberá sugestões e denúncias com relação ao uso dos recursos materiais e financeiros das escolas; 6.

Página 26 do plano de 2012

Ampliar a rede de curso pré-vestibular Cuiabávest, afim de democratizar o acesso ao ensino superior; 7.1.2.

Página 26 do plano de 2012

Implantar, gradativamente, a jornada única docente com a possibilidade de trabalho em apenas uma única escola . 7.

Página 26 do plano de 2012

Revisar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, visando articular, de maneira indissociável, a carreira, o salário , a jornada, a formação e as demais condições de trabalho dos educadores à valorização profissional, assim garantindo a qualidade e a atração de novos talentos para a escola, tendo como referência as propostas da CONAE. 8.

Página 26 do plano de 2012

Instituir o Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, concentrando iniciativas de qualificação, junto às escolas, incluindo parcerias para cursos de graduação e pós-graduação, em nível estadual e federal. 10.

Página 26 do plano de 2012

Criar espaços/ambientes nas escolas, específicos para todos os educadores e educadoras, incluindo os funcionários e funcionárias da educação.

Página 26 do plano de 2012

Criar o Programa “Escola Sem Violência” onde trabalhadores da educação e a comunidade escolar tenham acesso direto e anônimo a canal de denúncia das variadas formas de violência ocorridas na escola e em sua circunscrição que serão trabalhadas primária e secundariamente por equipe multidisciplinar (pedagogos, psicólogos, antropólogos, etc.). 10.

Página 28 do plano de 2012

Ampliar a educação do trânsito no sentido de preservar a segurança de pedestres, ciclistas e motociclista, criando-se a “Cidade de Trânsito Modelo”; 8.

Página 29 do plano de 2012

Recuperar o espaço do REVIV - construído com recursos do Governo Federal - destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência; 6.

Página 17 do plano de 2012

Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas e agressores; 7.

Página 17 do plano de 2012

Ampliar e melhorar as condições da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência. 8.

Página 17 do plano de 2012

Desenvolver programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica; 10.

Página 17 do plano de 2012

Criar o Centro de Referência LGBT no âmbito do município de Cuiabá ligada à Secretaria de Assistência Social entendendo esta demanda não como caso de segurança pública ou de polícia, mas como garantia de direitos sociais e emancipação humana; 4.

Página 17 do plano de 2012

Criar núcleos de apoio especializado para o atendimento dos casos de violência além de orientação de grupos LGBT; 6.

Página 17 do plano de 2012

Estabelecer parceria com o governo do Estado para a implantação de programas e projetos que visem acompanhar questões que envolvam violência contra a população LGBT;

Página 17 do plano de 2012

Implementar com prioridade uma política de segurança pública que assegure o direito à vida e à integridade dos jovens, incluindo e/ou aumentando a participação de Cuiabá nos projetos do PRONASCI; 6.

Página 18 do plano de 2012

Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, unidade gestora orientada por matriz de gerenciamento integrada, vinculada à rede do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); 2.

Página 27 do plano de 2012

Instituir o Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania, consolidando espaço público de discussão da questão da “Violência Urbana” e apresentação de experiências, de críticas e de propostas para solução dos problemas vinculados; 5.

Página 28 do plano de 2012

Criar o Observatório de Segurança Pública vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, órgão responsável pela construção de indicadores e coleta de dados que embasem as políticas públicas de segurança; 7.

Página 28 do plano de 2012

Fortalecer a Guarda Municipal com ampliação do seu efetivo, apresentação de Plano de Cargos, Salários e Carreira, do Código de Conduta e aquisição de equipamentos (carros, motos, bicicletas, coletes e armamento). 9.

Página 28 do plano de 2012

Implantar tecnologias de vigilância e monitoramento nas principais vias e logradouros públicos para prevenção e inibição da violência; 12.

Página 28 do plano de 2012

Recuperar perdas e assegurar ganhos reais nos vencimentos dos servidores públicos ao longo dos quatro anos de governo, tendo como parâmetro o aumento da arrecadação municipal.

Página 8 do plano de 2012

Implantar Programa de Agricultura, com estudos de viabilidade técnica e econômica, principalmente pelo incentivo das sementes crioulas e no combate permanente aos agrotóxicos; 12.

Página 11 do plano de 2012

Incentivar o turismo rural com o objetivo de preservar áreas de interesse ecológico bem como elevar a qualidade de vida dos agricultores. 2.4.Agricultura 1.

Página 12 do plano de 2012

Incentivar a produção de produtos orgânicos nas áreas de piscicultura, agricultura, avicultura, apicultura, fruticultura e outros.;

Página 12 do plano de 2012

Promover a industrialização de produtos agrícolas e de pescados, por meio de agroindústrias comunitárias; 6.

Página 12 do plano de 2012

Ampliar o programa de feiras livres nos bairros, em locais de fácil acesso, dando farta publicidade a população, buscando favorecer de produtos advindos da agricultura familiar; 7.

Página 12 do plano de 2012

Promover a capacitação, assistência e a organização formal (Associação ou cooperativas) de agricultores jovens e anciões em atividades do setor de artesanato. 9.

Página 12 do plano de 2012

Promover condições técnicas e de infra-estrutura, a fim de apoiar iniciativas na área de agricultura familiar, além de implementar políticas integradas de desenvolvimento dos Programas Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Merenda Escolar, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Página 12 do plano de 2012

Ampliar a parceria na capacitação do trabalhador rural com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 13.

Página 13 do plano de 2012

Estabelecer parcerias com o Governo Federal visando dinamizar e incrementar o desenvolvimento da agricultura familiar do município. 3.

Página 13 do plano de 2012

Incentivar o cooperativismo, associativismo ou outro mecanismo coletivo de produção, como alternativa de geração de trabalho e renda; 2.

Página 14 do plano de 2012

Garantir o cumprimento das leis de cotas nos programas de geração e/ou complementação de renda, bem como respeitar a reserva de vagas em concursos públicos da administração direta, indireta e autárquica. 7.

Página 15 do plano de 2012

Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município. 11.

Página 17 do plano de 2012

Estabelecer convênios com o Governo Federal para apoio às ações de inclusão social, educativas, culturais, de geração de emprego e renda voltados ao segmento; 9.

Página 18 do plano de 2012

Criar núcleo de assessoria, monitoramento e orientação técnica para fortalecer a dimensão de gênero e raça nas políticas públicas de trabalho e renda; 13.

Página 19 do plano de 2012

Estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para a exibição de filmes nas escolas, bairros e empresas beneficiando o trabalhador e sua família; 12.

Página 21 do plano de 2012

Estabelecer, junto com o setor de turismo, city tour com adaptação de ônibus, construção de roteiros e programação; 13.

Página 21 do plano de 2012

Investir em qualificação profissional a fim de elevar - quanti e qualitativamente - profissionais com perfis específicos para atuar nas diversas áreas; 31.

Página 24 do plano de 2012

Garantir o Piso Salarial Profissional Nacional para todos/as trabalhadores e trabalhadoras da educação e o percentual de hora atividade previsto na lei do piso. 9.

Página 26 do plano de 2012

Promover o domingo livre, um domingo por mês de passagem gratuita, como forma de incentivar o turismo interno. 5.

Página 29 do plano de 2012

Construir o Plano Municipal de Saneamento Socioambiental, com ênfase na recuperação das fontes, dos córregos e dos Rios Cuiabá e Coxipó através da coleta e tratamento dos esgotos, remoção do lixo, restauração da calha natural e repovoamento com vegetação ripária nativa e cuidados sociais dos moradores destes locais; 6.

Página 10 do plano de 2012

Criar o sistema de informações sobre os serviços de saneamento de Cuiabá, articulado ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento. 6.

Página 11 do plano de 2012

Implantar a banda larga em todo a cidade, buscando cobertura com a rede Wi-Fi 4G; 5.

Página 12 do plano de 2012

Implementar política de acessibilidade plena no transporte coletivo, à luz da legislação vigente (Decreto Federal 5296/04 - ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas); 3.1.3 Pessoa Idosa 1.

Página 15 do plano de 2012

Criar a Estação Juventude - espaço público de integração e diálogo entre os diversos segmentos juvenis, disponibilizando infraestrutura para acesso à internet, realização de reuniões, oficinas, cursos e eventos, além de orientação sobre cidadania, mercado de trabalho, formação profissional, saúde e meio ambiente; 12.

Página 18 do plano de 2012

Promover a inclusão digital de jovens a partir da construção de espaços com acesso gratuito à internet;

Página 18 do plano de 2012

Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial garantindo autonomia plena, com dotação orçamentária, recursos financeiros e infraestrutura necessária ao exercício das atribuições; 2.

Página 19 do plano de 2012

Criar o Conselho Municipal de Transporte Coletivo e ampliar a participação e o controle popular sobre a concessão e a qualidade dos serviços de transporte público; 2.

Página 29 do plano de 2012

Garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo, organizando o embarque e o desembarque nos terminais; 13.

Página 29 do plano de 2012

Modernizar os abrigos do transporte de passageiros, com maior conforto para o usuário. 9.1.2.

Página 29 do plano de 2012

Fortalecer o controle social com a criação do Conselho Municipal de Habitação;

Página 29 do plano de 2012

Integrar plenamente o Município nos Sistemas Nacional e Estadual de Habitação de Interesse Social; 5.

Página 30 do plano de 2012

Garantir a destinação dos recursos para a habitação e que sejam repassados de forma desembaraçada e contínua; 6.

Página 30 do plano de 2012

Priorizar os trabalhos de diagnóstico da situação habitacional e de planejamento de longo prazo visando, entre outras coisas, subsidiar as revisões necessárias no Plano Municipal de Habitação. 13.

Página 30 do plano de 2012

Promover ações de estímulo à segurança jurídica na posse, por meio de programas de regularização fundiária (usucapião e concessão especial para fins de moradia) e de mediação de conflitos; 5.

Página 31 do plano de 2012

Fortalecer os processos de formação ambiental na criação de um órgão gestor municipal, especialmente entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e SMADES, visando diálogo mais amplo que possa transversalizar a dimensão socioambiental em todos os setores, idades e níveis; 3.

Página 10 do plano de 2012

Promover a consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e sua integração com políticas táticas como saneamento ambiental e recursos hídricos; 5.

Página 10 do plano de 2012

Estabelecer parceria com o governo federal e governo estadual para implantação de programas e projetos de proteção ao meio ambiente rural e urbano. 13.

Página 11 do plano de 2012

Criar programa de Viveiros de Mudas de espécies nativas, aumentando a oferta de mudas para a recuperação de ambientes degradados e para as propriedades rurais. 8.

Página 12 do plano de 2012

Ampliar e qualificar a assistência técnica ambiental auxiliar e minimizar os conflitos existentes entre a atividade agrícola e as demais atividades realizadas em áreas ambientais frágeis. 10.

Página 12 do plano de 2012

Fortalecer os vínculos identitários como forma de preservação e difusão cultural, através de formações continuadas; 6.

Página 14 do plano de 2012

Revisar todos os direitos retroativos dos servidores e firmar um calendário para a sua quitação até o segundo ano de governo, fazendo uma exceção para os idosos que serão contemplados ainda no primeiro semestre de governo; 5.

Página 8 do plano de 2012

Reestruturar e ampliar quanti-qualitativamente, de acordo com as orientações do Ministério de Desenvolvimento Social, os CRAS (13) e CREAS (03) em Cuiabá; 10.

Página 14 do plano de 2012

Ampliar o foco de atuação dos PSF`s e CRAS, de forma a contemplar o conjunto das famílias; 3.

Página 14 do plano de 2012

Garantir o cumprimento - pelos setores público e privado - de toda a legislação específica voltada às pessoas com deficiência; 2.

Página 15 do plano de 2012

Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência; 3.

Página 15 do plano de 2012

Implementar projetos e programas de proteção especial (residências, abrigos, atendimento domiciliar) voltados às pessoas com deficiência que não tenham independência pessoal e social. 8.

Página 15 do plano de 2012

Garantir o provimento e a adequação de órteses, próteses, bolsas coletoras e ajudas técnicas que aumentem as possibilidades de independência e inclusão da pessoa com deficiência. 10.

Página 15 do plano de 2012

Garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência a todas as formas de comunicação, projetos, programas e serviços, oferecendo as tecnologias necessárias e respeitando-se as especificidades. 11.

Página 15 do plano de 2012

Fortalecer o Conselho de Idosos, garantindo autonomia plena, com dotação orçamentária, recursos financeiros e infraestrutura necessária ao exercício das atribuições estabelecidas na Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso; 2.

Página 15 do plano de 2012

Implantar e manter Centros–dia, Hospitais-dia e demais unidades de atendimento às pessoas idosas, conforme determina a Política Nacional do Idoso, dotadas de equipe especializada e multiprofissional;

Página 15 do plano de 2012

Desenvolver, por meio dos CRAS, ações de valorização e socialização por meio de projetos para pessoas idosas nas zonas urbanas e rurais; 10.

Página 16 do plano de 2012

Criar para a sociedade em geral, por meio dos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), programas, eventos, campanhas de esclarecimento e de socialização de informação sobre os direitos e deveres da pessoa idosa; 12.

Página 16 do plano de 2012

Desenvolver programas específicos para a terceira idade e servir como instrumento de integração para pessoas deficientes;

Página 20 do plano de 2012

Instituir a Casa dos Conselhos, onde se instalarão todos os conselhos de políticas em âmbito municipal, os quais contarão com toda a logística necessária para uma atuação qualificada e independente; 7.

Página 8 do plano de 2012

Promover o Orçamento Participativo Municipal, com recursos específicos para o atendimento das demandas priorizadas pelas assembleias de bairros e encontros regionais; 9.

Página 8 do plano de 2012

Fortalecer e concentrar nas mãos do poder público os serviços e produtos relacionados à Tecnologia da Informação; 12.

Página 8 do plano de 2012

Implantar o Observatório de Resultados, com equipe qualificada para elaborar e acompanhar indicadores; 13.

Página 8 do plano de 2012

Revisar as renúncias fiscais concedidas levando em conta o efetivo retorno social que os beneficiados estão proporcionando ao município. 1.1.4.

Página 8 do plano de 2012

Instituir o Conselho de Gestão de Pessoal (com a participação paritária entre governo, servidores e usuários dos serviços públicos); 2.

Página 8 do plano de 2012

Instituir Mesa Permanente de Negociação com as entidades representativas dos servidores públicos municipais. 1.1.5.

Página 9 do plano de 2012

Instituir a Política de Capacitação do Município, definindo desde o mapa de competências e habilidades a serem desenvolvidas, até as modalidades dos cursos a serem ministrados (palestras, oficinas, minicursos, cursos de aperfeiçoamento, especialização).

Página 9 do plano de 2012

Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, garantindo autonomia plena, com dotação orçamentária, recursos financeiros e infraestrutura necessária ao exercício das suas atribuições; 4.

Página 10 do plano de 2012

Implantar o Plano Municipal de Arborização e Áreas Livres; criando parques, praças e pontos turísticoecológicos na cidade, especialmente revitalizando as áreas verdes e valorizando a cultura local; 7.

Página 10 do plano de 2012

Criar um sistema de bioconstruções ou construções civis sustentáveis, que force o uso de materiais recicláveis e que promova o aproveitamento da água das chuvas, estruturas de conforto térmico, iluminação natural, telhados ecológicos e outras fontes de arquitetura sustentável; 8.

Página 10 do plano de 2012

Estabelecer o mecanismo de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços; 5.

Página 11 do plano de 2012

Fortalecer o Controle Social com a reestruturação da Agencia Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (AMAES); 8.

Página 11 do plano de 2012

Viabilizar recursos do PAC para implantação das obras de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. 2.3.

Página 11 do plano de 2012

Recuperar os complexos turísticos de Cuiabá (Salgadeira, Balneário Dr.

Página 11 do plano de 2012

Incentivar a iniciativa privada a elaborar e implementar as rotas/pacotes turísticos (rota do ouro, centro histórico, gastronomia, personalidades locais, arte/cultura, etc.); 7.

Página 12 do plano de 2012

Implantar e aprimorar a infra-estrutura básica e de equipamentos públicos na área rural de nosso município; 4.

Página 12 do plano de 2012

Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família; 4.

Página 13 do plano de 2012

Incentivar e adotar estratégias de intervenção inovadoras junto às populações com maior grau de vulnerabilidade (em razão da idade, gênero, etnia, orientação sexual, condição de saúde), através de equipes de profissionais, formação continuada, estímulo à pesquisa, parcerias com

Página 13 do plano de 2012

Assegurar acesso aos serviços oferecidos pela prefeitura a todos os moradores do município, tanto da cidade como do campo, respeitando suas orientações e diferenças religiosas, étnico raciais, gênero, sexuais, geracionais, sociais, físicas e mentais; 6.

Página 14 do plano de 2012