Deputado Federal · Acre
Roberto Duarte
Roberto Duarte Junior
1010 REPUBLICANOS — Republicanos
- Patrimônio declarado
- R$ 1,7 mi
- R$ 1.746.510,71
- Arrecadado
- R$ 15,0 mil
- R$ 15.000,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Roberto Duarte Junior
- Nascimento
- 25/04/1975 (51 anos)
- Naturalidade
- Porto Alegre / RS
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Solteiro(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Advogado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informado
Coligação e partido
- Partido
- REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- REPUBLICANOS
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal 1010 | REPUBLICANOSRepublicanos | Acre | 14.522em 22 municípios | R$ 1,0 mi | Eleito Por Média | Ficha 2022 |
| 2020 | Prefeito 15 | MDBCoragem Para Mudar | Rio Branco | 12.362 | R$ 721,0 mil | Não Eleito | Ficha 2020 |
| 2018 | Deputado Estadual 15000 | MDBMudança e Competência - Ii | Acre | 9.405em 22 municípios | R$ 511,5 mil | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2016 | Vereador 15555 | PMDBRio Branco do Futuro I | Rio Branco | 3.984 | R$ 225,9 mil | Eleito Por QP | Ficha 2016 |
| 2014 | Senador 333 | PMNProduzir Para Empregar | Acre | 17.119em 22 municípios | R$ 257,5 mil | Não Eleito | Ficha 2014 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio Branco | AC | 9.849 |
| Cruzeiro do Sul | AC | 1.204 |
| Xapuri | AC | 648 |
| Acrelândia | AC | 473 |
| Capixaba | AC | 467 |
| Mâncio Lima | AC | 411 |
| Rodrigues Alves | AC | 234 |
| Senador Guiomard | AC | 213 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio Branco | AC | 12.362 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio Branco | AC | 8.074 |
| Bujari | AC | 291 |
| Cruzeiro do Sul | AC | 177 |
| Acrelândia | AC | 163 |
| Tarauacá | AC | 127 |
| Brasiléia | AC | 126 |
| Senador Guiomard | AC | 104 |
| Xapuri | AC | 53 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio Branco | AC | 3.984 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio Branco | AC | 9.723 |
| Plácido de Castro | AC | 1.122 |
| Acrelândia | AC | 1.013 |
| Sena Madureira | AC | 896 |
| Cruzeiro do Sul | AC | 689 |
| Porto Acre | AC | 522 |
| Senador Guiomard | AC | 521 |
| Xapuri | AC | 428 |
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2020
-
Com o apoio que, certamente, teremos do governo Bolsonaro, por temos fortes vínculos de ideias, vamos nos fortalecer para deixar para trás e superar os problemas médicos e econômicos que sofremos com a pandemia.
Página 13 do plano de 2020
-
Vamos implantar as Escolas de Talento para atender os alunos da rede municipal, no contraturno, com reforço educacional, robótica, ensino de língua estrangeira, esportes e artes.
Página 11 do plano de 2020
-
Priorizar uma política efetiva na Educação Infantil impacta, diretamente, o desempenho de toda a vida escolar dos alunos, inclusive determinando as taxas de produtividade, renda, violência e outros índices de desenvolvimento socioeconômico e de qualidade de vida.
Página 19 do plano de 2020
-
Investir na Educação Infantil com qualidade, especialmente concentrando esforços no atendimento a crianças socialmente vulneráveis, é contribuir, diretamente, para a redução das desigualdades socioeconômicas da nossa população.
Página 19 do plano de 2020
-
Para tanto, vamos aumentar, de forma significativa, as atividades esportivas nas escolas, praças, parques, centros de esporte e lazer, clubes e ruas, envolvendo um maior número de pessoas, nas diferentes faixas etárias.
Página 59 do plano de 2020
-
Iremos, com fé em Deus, implementar medidas conjuntas com o governo do Estado para inibir o crime.
Página 9 do plano de 2020
-
Iremos integrar o trabalho da guarda municipal às demais agências de segurança do Estado.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos implantar câmeras de vigilância em pontos problemáticos da cidade, como nos centros comerciais, com a central de informações e o monitoramento, em parceria com a Polícia Militar do estado.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos batalhar para atrair empregos, indústrias e novos negócios.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos fomentar o agronegócio, buscar incentivos para os empreendedores e trazer mais recursos para voltarmos a crescer, a prosperar e a gerar empregos.
Página 10 do plano de 2020
-
Analisaremos alternativas de isenção do pagamento de taxas para alvará de micro e pequenas empresas, incentivaremos o microcrédito para a aplicação no desenvolvimento dos negócios, apoiaremos e incentivaremos parcerias com o Sistema S, para a qualificação dos pequenos negócios nos diversos segmentos produtivos de Rio Branco.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos criar um programa, o Cidade Legal, que irá ajudar as famílias a conseguir regularizar a propriedade e ter acesso a crédito e a outras vantagens.
Página 10 do plano de 2020
-
Fé, Trabalho e Ordem Com fé, trabalho e ordem vamos pavimentar o caminho do desenvolvimento de nossa querida Rio Branco.
Página 9 do plano de 2020
-
Vamos dar prioridade máxima para dotar os bairros de infraestrutura minimamente digna para a população.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos fomentar e investir no disquedenúncia, requalificar a Defesa Civil.
Página 10 do plano de 2020
Outros5 registros
-
Vamos implementar uma Política Municipal de Segurança, com plano de ação definido e estabelecimento de prioridades, modelos úteis e objetivos, de curto e longo prazos.
Página 9 do plano de 2020
-
Vamos constituir a Guarda Municipal com funções ampliadas: planejamento e organização baseados em estratégias preventivas e comunitárias.
Página 9 do plano de 2020
-
Vamos, ainda, simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas, no tocante ao que depende da prefeitura.
Página 10 do plano de 2020
-
Vamos melhorar a qualidade do atendimento da prefeitura e dos serviços públicos ofertados.
Página 11 do plano de 2020
-
Vamos investir na modernização e na ampliação da infraestrutura, com a construção de novas Unidades de Saúde e a aquisição de equipamentos e aparelhos, incluindo mamógrafos e ultrassom.
Página 23 do plano de 2020
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06002122820266010000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
Todos os bens declarados14 registros
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Casa Residencial | R$ 700.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo I/vw Taos HL Tsi, Placa Sgv6i74 | R$ 199.990,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo Marca Toyota, Modelo Corolla | R$ 178.500,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo VW/ T Cross Sense Tsi, | R$ 135.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao VGBL Bradesco | R$ 94.365,50 |
| Ouro, Ativo Financeiro | Titulos de Capitalizacao Bradesco | R$ 82.939,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicação Financeira Em CDB Di Mantida Junto Ao Banco do Brasil, Ag 3022-8, Conta 11558-4. Saldo Em | R$ 70.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Dinheiro Em Contas | R$ 69.463,63 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Vecofiat/3510 Gcasa Amb Caminhao, Cor Branca, | R$ 67.000,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Participacao de Quotas Na Empresa 98% | R$ 49.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Um Veiculo Mod 205314-vford Trans | R$ 30.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Bradesco | R$ 30.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao Em CDB No Banco Bradesco, Ag 427, Conta 17.502-1 | R$ 20.252,58 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Vw/saveiro 1.6, Cor Preta, 2009/2009 | R$ 20.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos Próprios | R$ 15.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Roberto Duarte Junior | ***.814.680-** | R$ 15.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- AC — REPUBLICANOS
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Sim |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Não |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Sim |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Sim |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Não |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Não |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 07/04/2026 | REQ 3839/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. | Sim |
| 07/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. |
| PL 3625/2026 | Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à próp… |
| PL 3194/2026 | Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transpo… |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 |
| REQ 3046/2026 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019 |
| REQ 2965/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa co… |
| PL 2764/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento… |
| REQ 2623/2026 | Requer Moção de Pesar em memória das servidoras da educação RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, brutalmente assassinadas na tarde do dia 05 de mai… |
| PL 2433/2026 | Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais d… |
| PL 2432/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao… |
| REQ 2406/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar… |
| REQ 2261/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às e… |
| RIC 2190/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado d… |
| REQ 2096/2026 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 251/2023 |
| REQ 2094/2026 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel U… |
| RIC 2023/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas… |
| RIC 2022/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Est… |
| RIC 2021/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua… |
| RIC 2020/2026 | Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apura… |
| RIC 2019/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no… |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
| REQ 1243/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financi… |
| REQ 1239/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689… |
| PL 1193/2026 | Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicaçã… |
| PL 709/2026 | Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de jul… |
| PL 668/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expr… |
| REQ 358/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026. |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". |
| PLP 158/2026 | Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tr… |
| PLP 141/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrit… |
| PLP 59/2026 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmb… |
| PLP 21/2026 | Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de as… |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. |
| REC 10/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre… |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –… |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parl… |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Br… |
| PL 6470/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e… |
| PL 6085/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores so… |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:54 | Patrimônio declarado | — | R$ 1.746.510,71 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | DEFERIDO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| TRF 1 2 Copia.pdf | |
| TRF 1 2.pdf | |
| TJ 1 Copia.pdf | |
| TJ 1.pdf | |
| pje-TJ_2.pdf | |
| CERTIDAO CRIMINAL STF.pdf | |
| CERTIDAO STJ.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 10002532489
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.