Lidice da Mata
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4962/2023 Senado Federal | 19/12/2025 | Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestações da cultura nacional. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/12/2025 | Coautoria |
| PL 3444/2023 Senado Federal | 24/10/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil em ambiente digital. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 24/02/2026 | Coautoria |
| PL 3659/2023 Senado Federal | 26/08/2025 | Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo nela prevista às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 24/02/2026 | Coautoria |
| PL 956/2022 Senado Federal | 23/06/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. | AGUARDANDO DESPACHO desde 24/06/2025 | Coautoria |
| PL 4306/2020 Senado Federal | 07/04/2025 | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/05/2026 | Coautoria |
| PL 4187/2024 Senado Federal | 14/03/2025 | Institui o Dia Nacional da Axé-Music. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 07/08/2025 Lei nº 15.189 de 06/08/2025 |
Coautoria |
| PL 4402/2023 Senado Federal | 18/10/2024 | Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 19/12/2025 Lei nº 15.289 de 18/12/2025 |
Coautoria |
| PL 3841/2023 Senado Federal | 18/10/2024 | Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/03/2025 | Coautoria |
| PL 754/2023 Senado Federal | 14/03/2024 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 08/06/2026 Lei nº 15.423 de 03/06/2026 |
Coautoria |
| PL 194/2022 Senado Federal | 22/11/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/07/2025 Lei nº 15.175 de 23/07/2025 |
Coautoria |
| PL 2748/2020 Senado Federal | 01/11/2023 | Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/10/2026 | Coautoria |
| PL 3322/2021 Senado Federal | 07/04/2022 | Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 11/05/2023 Lei nº 14.575 de 10/05/2023 |
Coautoria |
| PL 5096/2020 Senado Federal | 19/03/2021 | Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2021 Lei nº 14.245 de 22/11/2021 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.