Enio Bacci
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 8/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Dá nova redação ao art. 27, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/03/2011 | Autoria única |
| PDC 2265/2006 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 149ª assinatura de 174 |
| PDC 2264/2006 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 147ª assinatura de 173 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.