Ailton Lopes

A pergunta é quando, vamos encarar essa realidade?” “Água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado” (Declaração final do Fórum Mundial Alternativo da Água (FAMA), Brasília, 22/03/2018.

Página 33 do plano de 2018

Estabelecer interface das políticas pesqueiras com políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo na zona costeira e de terras da união. 20.

Página 50 do plano de 2018

Fortalecer, junto à FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e à SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), os programas voltados à saúde dos povos indígenas; 5.

Página 54 do plano de 2018

Aumentar o tempo de serviço da categoria é impingir-lhe mais problemas de saúde.

Página 64 do plano de 2018

Desenvolver um sistema de saúde com a atenção básica como coordenadora do cuidado, acolhendo de forma prioritária as populações que mais necessitem, atendendo ao princípio da equidade, considerando os sujeitos e o seu contexto social e a produção da vida, promovendo a inclusão de povos de rua, população LGBT, negros e negras, populações ribeirinhas e outras em situação de vulnerabilidade.

Página 84 do plano de 2018

Promover a repactuação dos municípios das 22 microrregiões de saúde do Ceará.

Página 86 do plano de 2018

Garantir Serviço Pré-Hospitalar (pronto-atendimento) 24h para as cidades com mais de 30.000 habitantes 5.

Página 86 do plano de 2018

Garantir estruturação e supervisão do Núcleo de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde à Rede de Atenção Psicossocial conforme orienta a legislação vigente e as portarias do ministério da saúde; 4.

Página 90 do plano de 2018

Ampliar e garantir a aplicação dos recursos financeiros oportunizando transparência para o financiamento por meio da garantia de fiscalização sistemática das prefeituras que recebem recursos e insumos para implantação e manutenção dos serviços de saúde mental com a participação dos usuários e trabalhadores; 10.

Página 91 do plano de 2018

Garantir a implementação de uma política de financiamento permanente voltada a criação e fortalecimento de cooperativas de trabalho e associações dos usuários da saúde mental, utilizando-as como meio de promoção da reinserção social; 16.

Página 91 do plano de 2018

Criar ações de Saúde Mental para pessoas em situação de rua, LGBT+, povos tradicionais; 17.

Página 91 do plano de 2018

Investir na formação política dos usuários, familiares e profissionais envolvendo também uma formação sobre os modelos e as concepções de cuidado em saúde mental baseada na Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial; 12 19.

Página 91 do plano de 2018

Promover a discussão e propor adequações necessárias sobre as legislações vigentes acerca dos direitos das pessoas com transtorno mental e transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas;

Página 91 do plano de 2018

Ampliar, construir e implementar os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), conforme previsto na Portaria 3088/2011 e Portaria 106 e 1220, do Ministério da Saúde; 24.

Página 92 do plano de 2018

Garantir a participação das juventudes na elaboração das políticas públicas na área de saúde; 2.

Página 93 do plano de 2018

Criar ambulatórios e espaços específicos para atendimento das juventudes nas unidades de saúde, em horários compatíveis com o trabalho e a escola; 3.

Página 93 do plano de 2018

Promover atividades instrutivas preventivas sobre questões relativas à saúde para a comunidade jovem; 4.

Página 93 do plano de 2018

Capacitar os/as profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para o atendimento de jovens que fizeram ou fazem uso abusivo de substâncias entorpecentes e drogas na perspectiva da redução de danos; 6.

Página 94 do plano de 2018

Viabilizar apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua orientação sexual em centros de apoio, bem como à sua família; 10.

Página 94 do plano de 2018

Ampliar o número de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e colocá-los em funcionamento por 24 horas, realizando neles atividades comunitárias que enfoquem a informação e o debate sobre temas relativos à saúde juvenil, com a concordância de seus familiares; 11.

Página 94 do plano de 2018

Instituir regulamentação especial para o trabalho das juventudes, que respeite suas necessidades e demandas específicas, dentre estas, a garantia de horários para a educação, atividades artísticas, culturais, desportivas e de lazer; 14.

Página 17 do plano de 2018

Promover concurso público para a contratação de professores indígenas para as escolas indígenas, incentivando uma educação voltada à realidade desses povos, de modo a incorporar a valorização das suas dimensões étnico-culturais; 6.

Página 54 do plano de 2018

Uma das propostas do nosso governo é, utilizando a capilaridade das estruturas físicas e os quadros qualificados das três universidades estaduais, UECE, UVA e URCA, para implantar um programa de formação inicial de professores, que pode tomar o Parfor como referência, aperfeiçoando-o e ajustando-o às nossas necessidades.

Página 68 do plano de 2018

Outra questão que deve merecer atenção do nosso governo é a formação continuada dos professores em serviço, que deve ter características distintas da formação inicial.

Página 68 do plano de 2018

Garantir a participação das juventudes na elaboração das políticas pública de educação; 2.

Página 79 do plano de 2018

Garantir a universalização da educação básica, melhorando a sua qualidade, e ampliar a oferta de cursos de alfabetização para as juventudes; 3.

Página 79 do plano de 2018

Promover a integração entre escolas e comunidades, de modo que a juventude tenha acesso aos equipamentos da escola e participe de decisões dela. 4.

Página 79 do plano de 2018

Garantir que a escola esteja disponível para a juventude no fim de semana. 6.

Página 79 do plano de 2018

Promover, para a juventude, uma educação integral onde sejam consideradas as formações humanas, artísticas, esportivas, teóricas, além da formação técnico-científica. 7.

Página 79 do plano de 2018

Garantir conteúdos curriculares que valorizem a consciência participativa, política e cidadã das

Página 79 do plano de 2018

Garantir a inclusão de temas relativos ao consumo de drogas e redução de danos, violência sexual, gênero, trabalho explorador, doenças sexualmente transmissíveis e planejamento familiar nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio; 13.

Página 80 do plano de 2018

Garantir condições específicas para o atendimento ao direito à educação dos jovens moradores de rua; 18.

Página 80 do plano de 2018

Garantir que todas as escolas sejam dotadas de recursos suficientes, profissionais capacitados e bem remunerados, 21.

Página 80 do plano de 2018

Implantar métodos pedagógicos que permita o acesso e a permanência das pessoas com deficiência a uma educação de qualidade, nos termos do artigo 24 da Convenção Internacional e da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; 22.

Página 80 do plano de 2018

Implantar cotas de acesso para as pessoas com deficiência às universidades estaduais, como já acontece nas instituições federais de ensino.

Página 80 do plano de 2018

Incentivar espaços de integração entre a sociedade civil e grupos musicais, dança e teatro, articulados em bairros e escolas, para fomentar ações comunitárias de arte, cultura e educação, sobre questões relativas ao cuidado e promoção à saúde; 14.

Página 94 do plano de 2018

Assegurar que em cada escola com duzentos estudantes, ou conjunto de escolas que agreguem esse número de estudantes, seja construída uma quadra poliesportiva, que poderá ser utilizada, gratuitamente, pela comunidade nos fins de semana; 3.

Página 99 do plano de 2018

Instituir novas modalidades de práticas esportivas nas escolas, como basquete, vôlei, handball, danças, lutas, jogos, recreação, natação; e elaborar programas para esportes radicais, bem como jogos populares; 4.

Página 99 do plano de 2018

Instituir uma política estadual de Educação em Direitos Humanos 2.1.

Página 102 do plano de 2018

Criar um programa permanente e sistemático de educação para o Patrimônio, utilizando iniciativas de comunicação (mídia e canais oficiais), envolvendo diferentes secretarias, instâncias, instituições e iniciativa privada, de forma ampla e participativa, em conjunto com a sociedade. 17.

Página 124 do plano de 2018

Fortalecer o funcionamento e suprir as condições de da atuação Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública.

Página 101 do plano de 2018

Estruturar e priorizar uma política estadual de enfrentamento à violência institucional e a todas as formas de tortura e maus tratos 3.1.

Página 102 do plano de 2018

Instituir um Programa Estadual de Combate à Tortura e Maus Tratos em delegacias, penitenciárias e locais de cumprimento de medidas socioeducativas, bem como garantir condições dignas de trabalho e de cumprimento de penas dentro dos estabelecimentos; 3.3.

Página 102 do plano de 2018

Fortalecer e equipar a polícia judiciária para priorizar a responsabilização dos crimes contra a vida; 6.4.

Página 104 do plano de 2018

Construir uma política estadual de atenção às vítimas de violência e a garantir sua descentralização pelo interior cearense 8.1.

Página 104 do plano de 2018

Fortalecer a ampliar a política de atenção e apoio às vítimas de violência, por meio de maior estrutura para a atuação do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência – CRAVV - e sua descentralização através da regionalização de sua atuação; 8.2.

Página 104 do plano de 2018

Criar uma política estadual de atenção psicossocial aos profissionais de segurança pública e suas famílias, sobretudo aos que foram vítimas de violência. 9.

Página 105 do plano de 2018

Criar outras Delegacias nos municípios com 60.000 habitantes ou mais, conforme preconiza a Lei Estadual; 9.3.

Página 105 do plano de 2018

Construir ações e projetos, bem como apoiar ações da sociedade civil, que enfrentem o racismo, a violência gênero, o machismo, a lgbtfobia, o capacitismo e outras formas descriminação e o opressão contra grupos, comunidades e populações específicas; 9.6.

Página 105 do plano de 2018

Reformar as polícias 16.1 Realização de policiamento comunitário.

Página 112 do plano de 2018

Promover os direitos humanos e valorizar os profissionais da segurança pública 17.1 Caracterização dos policiais como trabalhadores, incluindo-os nas leis que protegem os servidores civis.

Página 113 do plano de 2018

Criar uma Política Estadual de Re(Q)ualificação Profissional, junto às cooperativas e empresas públicas como forma de gerar novas aptidões e capacidades produtivas e intelectuais ao processo de trabalho, ressignificando e reconhecendo saberes populares. 6.

Página 16 do plano de 2018

Promover um Marco Regulatório que garanta a extensão dos direitos de organização de base e representação sindical em todas as empresas do Ceará. 10.

Página 16 do plano de 2018

Garantir a participação das juventudes na elaboração das políticas públicas na área de geração de trabalho e renda; 13.

Página 17 do plano de 2018

Promover as redes de economia solidária focadas na juventude. 21.

Página 17 do plano de 2018

Incentivar, nas ações de implantação de empreendimentos solidários a participação das famílias dos/as jovens, para a promoção de uma convivência familiar mais saudável e cooperativa; 22.

Página 17 do plano de 2018

Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais no serviço público estadual, tanto na administração direta quanto nas autarquias, fundações e empresas públicas; 29.

Página 18 do plano de 2018

Criar legislação para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais nas empresas privadas; 30.

Página 18 do plano de 2018

Promover o remonte das estruturas governamentais de planejamento, assistência técnica e pesquisa agrícola e realizar a adequação das legislações sanitária, comercial e tributária à agricultura familiar.

Página 41 do plano de 2018

Estabelecer zonas exclusivas de pescarias, com acesso exclusivo às embarcações pesqueiras com propulsão eólica. 7.

Página 49 do plano de 2018

Apoiar à produção e comercialização de pescados destinadas ao consumo interno. 14.

Página 49 do plano de 2018

Garantir que todos os concursos públicos estaduais contemplem a reserva de vagas (cotas) e a garantia da efetivação no cargo de pessoas com deficiência. 34.

Página 18 do plano de 2018

Promover ações continuadas de capacitação voltadas para pessoas com deficiência em toda sua diversidade com vistas à inclusão no mundo do trabalho. 35.

Página 18 do plano de 2018

Garantir que as pessoas com deficiência que trabalham na administração pública estadual exerçam de fato e de direito sua prática profissional, através de adaptações, a fim de potencializar seu trabalho, mostrando sua capacidade no exercício da função que desempenha. 36.

Página 18 do plano de 2018

Da mesma forma, instituiremos o Orçamento Participativo para todo o ciclo orçamentário: da elaboração ao acompanhamento da execução orçamentária, resguardada a participação das diferentes regiões do Estado e dos segmentos populacionais específicos: mulheres, jovens, crianças, lgbts, negros e negras, deficientes, idosos e idosas.

Página 19 do plano de 2018

Viabilizar a demarcação das terras indígenas já identificadas e delimitadas no Ceará:

Página 54 do plano de 2018

Criar uma Secretaria de Assuntos Indígenas com a função de apoiar, assessorar e mediar conflitos, na perspectiva da identificação de terras indígenas e de viabilizar o processo administrativo de identificação das terras indígenas já programadas, tais como:

Página 54 do plano de 2018

Priorizar os recursos financeiros para atenção integral às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas na RAPS, em serviços tipo CAPS AD 24 horas, CAPS AD, Unidades de Acolhimento Transitório e outros dispositivos da rede intersetorial e comunitária que vise o cuidado em liberdade em detrimento as comunidades terapêuticas; 25.

Página 92 do plano de 2018

Criar e implementar programas de apoio, incentivo e patrocínio ao esporte amador e profissional voltado para pessoas com deficiência.

Página 99 do plano de 2018

Fortalecer a organização das juventudes indígenas, pescadoras e quilombolas, tendo em vista o seu processo histórico de criminalização e preconceito.

Página 99 do plano de 2018

Promover uma política de atendimento, defesa e promoção dos Direitos Humanos das pessoas com o vírus HIV/AIDS, idosos e pessoas com deficiência; 9.7.

Página 105 do plano de 2018

Garantir a cidadania das pessoas com deficiência, assegurando-lhes a acessibilidade aos espaços públicos, removendo as barreiras arquitetônicas, implementando nos órgãos públicos a Linguagem Brasileira de Sinais/LIBRAS e BRAILLE e sinais de trânsito; 9.8.

Página 105 do plano de 2018

Apoiar os municípios em ações para redução das vulnerabilidades e nas demandas pela promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua; 13.3.

Página 107 do plano de 2018

Apoiar a produção cultural vinda das periferias, de juventudes do campo e da cidade, e de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e costeiras, preservando e potencializando seus modos de vida. 2.

Página 123 do plano de 2018

Garantir recursos no orçamento estadual para o fomento de projetos culturais destinados à juventude, priorizando tanto aqueles produzidos pelos/as jovens, como aqueles que enfoquem temas sobre a cultura afro-brasileira e indígena, em consonância com o que prevê o Plano Estadual de Cultura. 20.

Página 124 do plano de 2018

Garantir que espaços culturais, de lazer e esporte como teatros, cinemas, estádios, auditórios e outros estejam acessíveis, inclusive no que se refere à comunicação, e com reserva de espaços para pessoas com deficiência, em conformidade com a Legislação Vigente. 2.

Página 125 do plano de 2018

Incentivar a difusão e a formação artística voltadas às pessoas com deficiência.

Página 125 do plano de 2018

Garantir que as pessoas com deficiência sensorial tenham acesso aos serviços públicos, através da disponibilização de atendimento em libras e impressão em braille. 7.

Página 125 do plano de 2018

Promover a compreensão de que as pessoas com deficiência fazem parte da diversidade humana combatendo os estereótipos relativos à deficiência;

Página 133 do plano de 2018

Instituir o Programa Territórios Sustentáveis do Ceará, que alcance as populações residentes nas comunidades quilombolas. 2.

Página 142 do plano de 2018

Garantir formação específica para fortalecer a cidadania e as potencialidades pessoais, culturais e artísticas e estímulo ao protagonismo juvenil; 16.

Página 17 do plano de 2018

Promover iniciativas e cursos profissionalizantes que considerem o potencial criativo da juventude e suas habilidades específicas. 17.

Página 17 do plano de 2018

Criar campanhas de conscientização e combate a todas as formas de discriminação e de trabalho escravo, trabalho insalubre e inseguro de jovens; 25.

Página 17 do plano de 2018

Incentivar programas de inclusão socioeconômica de pessoas com deficiência, por meio do desenvolvimento de empreendimentos econômicos baseados nos princípios da economia solidária.

Página 18 do plano de 2018

Nosso governo procurará somar forças a todos os movimentos da sociedade, para a alteração da LRF no Congresso Nacional, a fim de que esta incorpore as reais demandas de efetivação de direitos dos servidores públicos e da população em geral.

Página 20 do plano de 2018

Implementar instrumentos de transparência no planejamento e execução de políticas públicas MEIO AMBIENTE E O ECOSSOCIALISMO Sistemas de vida na Terra em Xeque O sistema Terra tem sofrido uma pressão crescente desde a década de 50 do século passado atingindo níveis alarmantes neste início de século e que segue crescendo de maneira contínua em quase todas as áreas.

Página 23 do plano de 2018

Criar piso gratuito de consumo doméstico da água para alimentação e higienização.

Página 37 do plano de 2018

Estabelecer escalonamento proporcional dos preços das tarifas a partir do piso mínimo para garantir justiça distributiva em função do consumo da água até chegar à proibição do uso perdulário e ostensivo do precioso líquido. 5.

Página 38 do plano de 2018

Ela será prioridade em nosso governo representando uma ruptura com todos os governos anteriores.

Página 47 do plano de 2018

Criar as Reservas Extrativistas de Tatajuba (Camocim) e Área Reservada Marinha de Beberibe e de Icapuí. 9.

Página 49 do plano de 2018

Apoiar a exploração e gestão de recursos sub-explorados. 16.

Página 49 do plano de 2018

Integrar as políticas pesqueiras com as ações de gestão costeira.

Página 49 do plano de 2018

Ampliar as áreas de cultivos de ostras e algas no Ceará. 24.

Página 50 do plano de 2018

Garantir a conversão gradual das atuais carciniculturas de pequenos produtores em policultivos. 26.

Página 50 do plano de 2018

Garantir a recuperação de APPs degradadas pela atividade de carcinicultura, 27.

Página 50 do plano de 2018

Estabelecer limite de exploração para carcinicultura por bacia hidrográfica. 29.

Página 50 do plano de 2018

Criar inventário das áreas de manguezal, bem como das áreas de camarão cultivadas. 30.

Página 50 do plano de 2018

Estabelecer padrão para emissão de efluentes da carcinicultura. 32.

Página 50 do plano de 2018

Criar um sistema de monitoramento das águas utilizadas no zoneamento de áreas adequadas à aquicultura. 33.

Página 50 do plano de 2018

Conceder direito a outorga ao Comitê de Bacias com assessoria da COGERH a todos os empreendimentos de aquicultura em bacias. 37.

Página 50 do plano de 2018