Deputado Federal · Bahia
Ivoneide Caetano
Ivoneide Souza Caetano
1300 PT — Partido dos Trabalhadores
- Patrimônio declarado
- R$ 81,6 mil
- R$ 81.551,34
- Arrecadado
- R$ 0,00
- R$ 0,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Ivoneide Souza Caetano
- Nascimento
- 10/09/1972 (53 anos)
- Naturalidade
- Biritinga / BA
- Gênero
- Feminino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Advogado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- PT — Partido dos Trabalhadores (nº 13)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- PT/PC do B/PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)
- Composição da federação
- PT/PC do B/PV
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal 1300 | PTFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) | Bahia | 105.885em 417 municípios | R$ 104,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2020 | Prefeito 13 | PTCamaçari Pra Quem Vive Aqui | Camaçari | 52.569 | R$ 252,6 mil | Não Eleito | Ficha 2020 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Camaçari | BA | 38.894 |
| Salvador | BA | 6.929 |
| Santo Estevão | BA | 6.377 |
| Dias D Ávila | BA | 4.069 |
| Lauro de Freitas | BA | 3.088 |
| Simões Filho | BA | 2.609 |
| Candeias | BA | 2.529 |
| Jussara | BA | 2.335 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Camaçari | BA | 52.569 |
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2020
Saúde7 registros
-
Fortalecer as Instâncias de consulta, participação e controle social tais como:
Página 22 do plano de 2020
-
Garantir a institucionalização transversal e intersetorial de todas as Políticas Afirmativas na estrutura governamental, contemplando as questões de gênero e geracional. 6.
Página 27 do plano de 2020
-
Garantir orçamento para as políticas afirmativas em toda a estrutura governamental; 7.
Página 27 do plano de 2020
-
Garantir o funcionamento pleno e transversal da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); 2.
Página 28 do plano de 2020
-
Instituir dentro da estrutura governamental da Secretaria Municipal de Saúde uma instância de gestão para a Política de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); 3.
Página 28 do plano de 2020
-
Garantir a execução do Plano Operativo da PNSIPN no Plano Municipal de Saúde, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais. 4.
Página 28 do plano de 2020
-
Garantir a inclusão e promoção da temática de Saúde da População Negra e enfrentamento do racismo como tema transversal a Saúde Mental, nos processos capacitação e formação da Rede de Atenção Psicossocial, assim como nos materiais de formação da rede; 7.
Página 29 do plano de 2020
Educação8 registros
-
Criar programa de acompanhamento das famílias para educação remota A nova realidade imposta pela pandemia, exigindo o distanciamento social, fez a educação sofrer alterações nas suas formas de ensino.
Página 26 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Programa Municipal de Educação em Direitos Humanos; 5.
Página 28 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos. 6.
Página 28 do plano de 2020
-
Garantir a efetivação das Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008 nos currículos e propostas pedagógicas do sistema de ensino, de modo a atender todos os níveis e modalidades de ensino. 2.
Página 29 do plano de 2020
-
Implantar e gerenciar um programa de formação considerando: os estudantes, profissionais da educação e sociedade civil, de modo que tenha um caráter identitário e político, com foco na compreensão de pertencimento étnico-racial.. 3.
Página 29 do plano de 2020
-
Instituir dentro da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação uma instância de gestão para as demandas correlatas as Leis 10639/03 Lei e 11.645/08.
Página 29 do plano de 2020
-
Garantir a implantação e/ ou ampliação do número de equipamentos sociais como restaurantes populares e creches. 8.
Página 30 do plano de 2020
-
Construir parceria com o Detran e demais órgãos da administração estadual, para implantação da escola pública municipal de trânsito. d.
Página 37 do plano de 2020
-
Construir a Casa de Acolhimento e Passagem Ter um espaço seguro para acolher provisoriamente a mulher em situação de violência é de suma importância para que ela possa ficar longe do agressor e das violências sofridas.
Página 25 do plano de 2020
-
Criar e instituir um banco de dados com Identificação Racial que tenha a possibilidade do cruzamento de diversas informações principalmente no âmbito da segurança pública; 4.
Página 28 do plano de 2020
-
Instituir o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a juventude Negra;
Página 28 do plano de 2020
-
Instituir e garantir a efetivação de medidas para a valorização das mulheres negras e de outros grupos étnicos, revertendo às diversas formas de violência e discriminação; 6.
Página 30 do plano de 2020
Economia e Emprego8 registros
-
Instituir uma Lei que atue junto a iniciativa privada para que seja garantida cotas raciais como contrapartida para instalação de empresas no Município. 9.
Página 27 do plano de 2020
-
Criar e instituir o Programa Municipal Afroempreendedor, garantindo a institucionalização do afro-empreendimento como política pública;
Página 29 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Programa Municipal de Promoção de Economia Criativa; 4.
Página 30 do plano de 2020
-
Criar e instituir a Política Municipal de Economia Solidária; 5.
Página 30 do plano de 2020
-
Criar e Instituir a Política Municipal da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. 5 SETOR DE POLÍTICAS DE GÊNERO E PARA MULHERES NEGRAS 1.
Página 30 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS 2.
Página 32 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Programa de Turismo de Base Comunitária;
Página 32 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS 2.
Página 40 do plano de 2020
Infraestrutura6 registros
-
Integrar o transporte público coletivo entre a sede e a orla, com bilhete único. c.
Página 36 do plano de 2020
-
Implantar, em conjunto com o governo do Estado, o V.L.T. (veículo leve sobre trilhos), integrando o Polo Petroquímico, a Sede de Camaçari, a Cascalheira, Orla e Vila de Abrantes ao sistema de transporte metroviário da região metropolitana. f.
Página 36 do plano de 2020
-
Implantar terminais de transporte público na sede e na orla de Camaçari, e a construção de um novo terminal rodoviário da cidade. h - Reorganizar todo sistema público com foco no fortalecimento no transporte coletivo e individual local, com eficiência e bom atendimento à população do nosso município.
Página 36 do plano de 2020
-
Modernizar a Superintendência de Trânsito e Transporte Público, com foco numa melhor prestação de serviços à população, do servidor de carreira e colocando a instituição como pioneira em adoção de novas tecnologias de operação e monitoramento de trânsito e transporte.
Página 36 do plano de 2020
-
Implantar novas políticas públicas de mobilidade urbana com foco na inclusão e democratização dos espaços públicos. c.
Página 37 do plano de 2020
-
Implantar a ligação Gleba E x Parafuso, com a pavimentação asfáltica, passeios e ciclovias. e.
Página 37 do plano de 2020
-
Apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e histórico municipal; 11.
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir a promoção do turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura; 16.
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir e incentivar as tratativas com órgãos competentes para a preservação e salvaguarda do patrimônio material e imaterial históricocultural, popular afro-brasileiro presente no município; 8.
Página 28 do plano de 2020
Assistência Social8 registros
-
Criar mecanismos para descentralizar a gestão e a aplicação desses recursos; Criação de consultoria/auditoria para acompanhar a execução dos projetos esportivos fomentados pelo poder público;
Página 19 do plano de 2020
-
Fortalecer a Política Cultural dentro do conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, garantindo a gestão democrática e permanente; 3.
Página 21 do plano de 2020
-
Criar, fomentar e apoiar redes de cooperação para estimular a inserção de mulheres negras, indígenas e idosas no mercado de trabalho; 5.
Página 30 do plano de 2020
-
Garantir o pleno funcionamento Sistema Único de Assistência Social (Suas), reconhecendo a vulnerabilidade social da população negra; 2.
Página 31 do plano de 2020
-
Criar e Instituir a Política Municipal de Assistência Social; 3.
Página 31 do plano de 2020
-
Instituir Políticas Sociais que se comprometam com o enfrentamento das desigualdades sociais e de redução da pobreza e indigência; 4.
Página 31 do plano de 2020
-
Garantir que a Gestão Municipal tenha como exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria, buscando a excelência para executar a política de assistência social.
Página 31 do plano de 2020
-
Desenvolver políticas de inclusão a pessoa com deficiência, aos idosos e gestantes. 2.
Página 37 do plano de 2020
Outros20 registros
-
Implantar Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência. ● Implantar Residência Médica Municipal;
Página 6 do plano de 2020
-
Fortalecer o trabalho e controle das endemias com concursos para agentes de endemias e criar estruturas de trabalho; 2.
Página 8 do plano de 2020
-
Garantir o fortalecimento e implantação dos Organismos de gestão cultural tais como:
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir a institucionalização da Política Cultural no âmbito da Administração Pública Municipal; 4.
Página 21 do plano de 2020
-
Descentralizar as atividades da Política Cultural, considerando a identidade territorial do Município; 12.
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir a descentralização e democratização dos recursos para atendimento pleno da diversidade e identidade cultural do município; 15.
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir e oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais; 17.
Página 21 do plano de 2020
-
Garantir e fortalecer a preservação do patrimônio cultural de Camaçari, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte; 19.
Página 22 do plano de 2020
-
Garantir a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura; 23.
Página 22 do plano de 2020
-
Desenvolver Programas com parcerias Federativas e Internacionais sempre que possível; 25.
Página 22 do plano de 2020
-
Promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais; 26.
Página 22 do plano de 2020
-
Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma democrática; 27.
Página 22 do plano de 2020
-
Garantir que a Política Municipal de Cultura contemple todas as expressões e os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
Página 22 do plano de 2020
-
Instituir instrumentos de gestão que possam cadastrar, mapear e sintetizar as informações culturais, a fim de orientar a coleta de dados relacionados a formação, produção, difusão, circulação, fruição e reflexão de obras, atividades e expressões culturais, buscando estabelecer parâmetros para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas culturais. 7.
Página 23 do plano de 2020
-
Criar e Instituir a estrutura administrativa municipal para políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial; 2.
Página 27 do plano de 2020
-
Instituir o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 3.
Página 27 do plano de 2020
-
Criar e instituir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 4.
Página 27 do plano de 2020
-
Criar e Instituir o Programa de Combate ao Racismo Institucional; 5.
Página 27 do plano de 2020
-
Instituir cotas raciais nas contratações de prestação de serviço público; 8.
Página 27 do plano de 2020
-
Garantir a execução da gestão democrática, instituindo e reconhecendo a importância da sociedade civil através das instâncias de participação democráticas, fóruns, conselhos, comitês, conferências, dentre outros;
Página 27 do plano de 2020
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06014480420266050000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Bancária | R$ 41.164,82 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Bancária | R$ 40.386,52 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- BA — PT
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Sim |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não |
| 17/06/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Obstrução |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Não |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Sim |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Não |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Não |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. | Não |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. | Sim |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas sub… |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limit… |
| PL 4864/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência… |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às info… |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
| REQ 2872/2026 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300. |
| PL 2761/2026 | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pai… |
| PL 2591/2026 | Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre. |
| PL 2590/2026 | Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove… |
| PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêutico… |
| REQ 2560/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025. |
| REQ 2509/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PL 2396/2026 | Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar,… |
| PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento… |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustívei… |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12… |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime d… |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusiv… |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objeti… |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da v… |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias m… |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da po… |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir… |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Esp… |
| REQ 14/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de… |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN |
| REQ 11/2026 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469… |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilit… |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida… |
| REC 3/2026 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024. |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Br… |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação… |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. |
| REQ 4651/2025 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. |
| REQ 3842/2025 | Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:55 | Patrimônio declarado | — | R$ 81.551,34 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | DEFERIDO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| TF 1 GRAU.pdf | |
| TF 2 GRAU.pdf | |
| Criminal. 1grau..pdf | TJBA. Criminal. 1grau..pdf |
| Para fins eleitorais. 2grau..pdf | TJBA. Para fins eleitorais. 2grau..pdf |
| Certidao de antecedentes para fins eleitorais..pdf | STF. Certidao de antecedentes para fins eleitorais..pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 50002538767
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.