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Transparência Eleitoral 2026
Foto oficial de Bacelar

Deputado Federal · Bahia

Bacelar

Joao Carlos Bacelar Batista

4343 PV — Partido Verde

DeferidoConcorrendo7 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas3 alteraçãoões no dado
Patrimônio declarado
R$ 639,3 mil
R$ 639.274,51
Arrecadado
R$ 0,00
R$ 0,00
Do teto legal de gasto
0%
R$ 0,00 contratados

Identificação

Nome completo
Joao Carlos Bacelar Batista
Nascimento
09/07/1957 (69 anos)
Naturalidade
Esplanada / BA
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Divorciado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Servidor Público Federal
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informado

Coligação e partido

Partido
PV — Partido Verde (nº 43)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
PT/PC do B/PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
Composição da coligação
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)
Composição da federação
PT/PC do B/PV

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Federal 4343 PVFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) Bahia 110.787em 417 municípios R$ 462,2 mil Eleito Por QP Ficha 2022
2020 Prefeito 19 PODE" Salvador dos Bairros É Salvador de Todos " Salvador 11.140 R$ 427,8 mil Não Eleito Ficha 2020
2018 Deputado Federal 1919 PODEFrente do Trabalho Por Toda Bahia Bahia 149.274em 417 municípios R$ 413,2 mil Eleito Por QP Ficha 2018
2014 Deputado Federal 1919 PTNUnidos Por Uma Bahia Melhor Bahia 95.158em 417 municípios R$ 597,6 mil Eleito Por QP Ficha 2014
2010 Deputado Estadual 19678 PTNA Bahia Quer Paz, A Bahia Quer Mais Bahia 46.990em 232 municípios R$ 250,0 mil Eleito Ficha 2010
2006 Deputado Estadual 19678 PTNLiberta Bahia, 40 Anos Em 4 Bahia R$ 197,0 mil Concorrendo Ficha 2006
2004 Vereador 19678 PTNColigação Unidos Para A Vitória Salvador R$ 0,00 Eleito Ficha 2004

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
SalvadorBA 36.496
Paulo AfonsoBA 8.327
Livramento de Nossa SenhoraBA 2.911
InhambupeBA 2.364
Pé de SerraBA 2.125
Santa BrígidaBA 2.026
AlmadinaBA 1.916
LajeBA 1.768
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
SalvadorBA 11.140
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
SalvadorBA 55.511
Paulo AfonsoBA 7.223
AlagoinhasBA 4.681
Serra PretaBA 3.428
Riachão do JacuípeBA 3.332
CatuBA 2.587
AramariBA 2.233
ItatimBA 2.229
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
SalvadorBA 44.925
CamaçariBA 8.228
IpiráBA 3.339
IrecêBA 2.743
Riachão do JacuípeBA 2.267
EsplanadaBA 2.214
AlagoinhasBA 1.975
IaçuBA 1.834
Eleição de 20108 registros
Municípios com maior votação em 2010
MunicípioUF Votos
SalvadorBA 16.354
Mata de São JoãoBA 5.108
NazaréBA 3.993
CamaçariBA 3.737
Rio RealBA 3.611
ItuberáBA 2.122
IaçuBA 1.938
EsplanadaBA 1.783

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2020

Abrir o plano de 2020 (PDF)

Saúde19 registros
  • Garantir que toda a população de Salvador disponha de atenção à saúde nos serviços públicos, com qualidade e cobrindo todas as suas necessidades e demandas.

    Página 50 do plano de 2020

  • Vamos implementar as Redes de Atenção Integral à Saúde que serão ordenadas pela Atenção Básica a partir dos territórios, sabendo o que cada pessoa precisa assumindo o papel de coordenador do cuidado da saúde de cada pessoa, de cada família.

    Página 51 do plano de 2020

  • Vamos obedecer às deliberações das Conferências de Saúde pois é o debate e a vontade popular que nos apontará o caminho por onde andar.

    Página 51 do plano de 2020

  • Vamos eliminar as ameaças que vem recaindo sobre a gestão direta ou pública da atenção primária a saúde.

    Página 52 do plano de 2020

  • Garantir que 100% da população tenha assegurado o direito à saúde de qualidade, atendendo todas as suas necessidades e demandas, reduzindo as desigualdades e iniquidades em saúde efetivamente até o final do terceiro ano de gestão Estratégias: a.

    Página 54 do plano de 2020

  • Aumentar o financiamento por meio do aumento da participação do município destinado ao SUS para 25% do orçamento municipal até o final do terceiro ano de governo. b.

    Página 54 do plano de 2020

  • Implantar os três turnos (manhã, tarde e noite) de funcionamento da Atenção Básica com Programa de Saúde da Família (AB/PSF) de modo a garantir a cobertura de atendimento em todos os bairros de todos os Distritos Sanitários. d.

    Página 54 do plano de 2020

  • Reestruturar e ampliar a capacidade instalada de unidades de saúde existentes com Recursos Humanos, equipamentos e materiais garantindo o seu funcionamento pleno. g.

    Página 54 do plano de 2020

  • Construir e equipar novas unidades de saúde de modo a ampliar o acesso e consolidar a Rede de Atenção Integral à Saúde com alta capacidade resolutiva.

    Página 54 do plano de 2020

  • Ampliar a capacidade instalada da atenção hospitalar aumentado o número de leitos hospitalares sob gestão do Município, iniciando a municipalização de hospitais estaduais e estabelecendo convênios, regidos pelo interesse público, com a rede suplementar do SUS, particularmente com instituições filantrópicas. b.

    Página 55 do plano de 2020

  • Implementar um programa de saúde para adolescentes para reduzir a mortalidade e a morbidade nesse grupo e favorecer o desenvolvimento físico e mental pleno e saudável.

    Página 57 do plano de 2020

  • Implantar todos os componentes da politica de saúde para homens contribuindo para a redução da mortalidade e mortalidade, particularmente a mortalidade precoce presente em Salvador entre jovens negros.

    Página 60 do plano de 2020

  • Ampliar o cuidado no domicílio com equipes multiprofissionais coordenadas pela Atenção Básica.

    Página 61 do plano de 2020

  • Garantir o tratamento rápido das pessoas de Salvador com câncer que hoje se veem impedidas de fazerem o tratamento oportuna e adequadamente.

    Página 63 do plano de 2020

  • Ampliar a capacidade de atender e tratar as pessoas com câncer com a implantação do CEMOC – Centro Municipal de Oncologia.

    Página 63 do plano de 2020

  • Garantir a atenção à saúde nas unidades do sistema prisional Estratégias  Trata se de uma política a ser implementada de forma integrada e articulada com a secretaria de segurança.  Criar e organizar ambulatórios e enfermarias nas unidades prisionais.

    Página 64 do plano de 2020

  • Criar e treinar equipes de saúde para populações encarceradas.

    Página 64 do plano de 2020

  • Fortalecer o poder dos Conselhos de Saúde com legítimos representantes das coletividades (municipal, distritais e locais), para garantir e fortalecer a participação popular e o controle social. b.

    Página 66 do plano de 2020

  • Fortalecer o desenvolvimento de uma estratégia mais articulada e inteligente de patrulhamento municipal preventivo, em linha com a Lei nº 13.022/2014, com base nas evidências, dados e informações produzidos pelo Observatório Municipal, a exemplo do REG-M; 5.

    Página 76 do plano de 2020

Educação5 registros
  • Intervenção física: iremos adequar o espaço público a partir das escolas existentes no Município.

    Página 11 do plano de 2020

  • Será por meio das mães e da comunidade escolar que construiremos um novo marco de uma Salvador acima de tudo humana e moderna.

    Página 11 do plano de 2020

  • Construir as Comunidades Educadoras em Salvador O Programa Comunidades Educadoras foi premiado pela UNESCO em 2016/2017 como uma das 16 experiências exitosas em educação em todo mundo.

    Página 35 do plano de 2020

  • Fortalecer as perspectivas da educação tecnológica e desenvolver mais tecnologias da informação e comunicação.

    Página 48 do plano de 2020

  • Criar Programa Desenvolvimento de Recursos Humanos para garantir a qualidade e atualização e evolução técnica dos servidores, mediante um processo de educação continuada. c.

    Página 55 do plano de 2020

Segurança12 registros
  • Desenvolver plano de comunicação, disseminando a atuação do Município, em especial no campo da prevenção das violências e da promoção dos direitos humanos, notadamente dos setores historicamente excluídos, criminalizados e, não raro, vitimados fatalmente, a partir da realização de campanhas específicas.

    Página 70 do plano de 2020

  • Priorizar grupos populacionais vulneráveis à exposição às violências, entre os quais se destacam crianças, adolescentes, jovens e mulheres negras e pobres, usuários(as) problemáticos(as) de álcool e de outras drogas, etc.; 2.

    Página 72 do plano de 2020

  • Implantar o 1º Centro de Referência Municipal em Direitos Humanos para potencializar a realização de cursos, oficinas, seminários, workshop’s e debates sobre desigualdades sociais e segurança pública, liberdade e tolerância religiosa; convivência cidadã, seletividade racial e abordagem policial (e da Guarda Municipal); entre outros, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior; 8.

    Página 75 do plano de 2020

  • Implementar a 1ª Agência Municipal de Boas Notícias, com Núcleos Comunitários nos territórios com maior incidência de homicídios e outras formas de vitimização letal, ultimando a desconstrução dos preconceitos que, não raro, recaem sobre essas comunidades e estimulando a visibilidade social positiva desse segmento social periférico.

    Página 75 do plano de 2020

  • Regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), com a finalidade de fortalecer o papel preventivo da Guarda Municipal de Salvador como a polícia do século XX, calcada em uma estratégia mais ampla de policiamento de proximidade orientado à resolução de problemas, em especial junto às comunidades periféricas mais desassistidas da Capital; 2.

    Página 75 do plano de 2020

  • Criar as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e às Violências nas Escolas Públicas Municipais (CIPAVE’s), que contará com o apoio da Guarda Municipal; 8.

    Página 76 do plano de 2020

  • Criar a Academia Municipal da Guarda Municipal de Salvador para fomentar a perspetiva de atuação socioprofissional mediadora e restauradora de conflitos da Guarda Municipal

    Página 76 do plano de 2020

  • Instituir Procedimentos Operacionais Padrão (POP) entre a Guarda Municipal e as Polícias Estaduais, de modo a potencializar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população; 15.

    Página 77 do plano de 2020

  • Qualificar os padrões de abordagem policial, sobretudo no que se refere à recriação de situações concretas (simuladas), buscando o aperfeiçoamento da atuação da Guarda Municipal e das demais polícias, em especial com as juventudes periféricas e negras; 16.

    Página 77 do plano de 2020

  • Implantar câmeras de vídeomonitoramento nas viaturas da Guarda Municipal e, por convênio, nas da Polícia Militar da Bahia tanto para a proteção do servidor público quanto do(a) cidadão(ã) de Salvador de eventuais usos abusivos da força e/ou denúncias e perseguições falsas; 18.

    Página 77 do plano de 2020

  • Criar o “Prêmio Espírito Público de Salvador” para premiar os servidores públicos de segurança que mais se destacaram nos esforços para a redução das violências e crimes monitorados pela política municipal de segurança cidadã de Salvador, nas seguintes categorias:

    Página 77 do plano de 2020

  • Instituir o “Programa de Recomposição Permanente da Guarda Municipal”, para fins de garantir a recomposição dos servidores públicos municipais de segurança aposentados;

    Página 77 do plano de 2020

Economia e Emprego7 registros
  • Implantar Plano de Cargos e Salários único, para extinguir os contratos precários do conjunto dos trabalhadores, corrigir as graves distorções salariais e definir o concurso púbico como única forma de ingresso na Secretaria Municipal de Saúde.

    Página 55 do plano de 2020

  • Incentivar a formação de redes de economia solidária, enfatizando a autogestão, cooperativismo e participação coletiva. 4.

    Página 80 do plano de 2020

  • Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e da agricultura familiar. 5.

    Página 80 do plano de 2020

  • Apoiar a criação de cooperativas de catadores e incentivar através de doação de materiais, como carrinhos motorizados, para esses trabalhadores. 7.

    Página 80 do plano de 2020

  • Criar programa de assistência técnica e financiamento à expansão das médias empresas. 10.

    Página 80 do plano de 2020

  • Criar o Programa Compra Local - considera o surgimento de cadeias curtas sob dois aspectos, o incentivo à população para adquirir produtos do mercado local e estímulo às grandes empresas para que adquiram matérias primas e insumos das médias e pequenas empresas locais.

    Página 80 do plano de 2020

  • Apoiar espaços comunitários de produção de alimentos (cozinhas comunitárias) tanto para disponibilizar alimento para a própria comunidade, quanto como forma de geração de renda com a venda de alimentos; 8.

    Página 83 do plano de 2020

Infraestrutura6 registros
  • Incentivaremos, nesses locais, a mobilidade dos pedestres e ao transporte público.

    Página 11 do plano de 2020

  • Para isso vamos atuar para ampliar a oferta de água potável e do saneamento básico, da destinação adequada do lixo. d.

    Página 50 do plano de 2020

  • Vamos implementar uma política de habitação com e moradia digna para todos e todas.

    Página 50 do plano de 2020

  • Fortalecer os Distritos Sanitários com poder e capacidade técnica para o gerenciamento amplo das suas atribuições descentralizadas, envolvendo pessoal suficiente e qualificado, infraestrutura com equipamentos e material incluindo meio de transporte e ambulâncias. c.

    Página 54 do plano de 2020

  • Garantir acesso e facilidades de transportes aos doentes em tratamento de câncer criando transporte específico para essa finalidade e evitando que o doente debilitado pela doença e pelo tratamento enfrente transportes inadequados.

    Página 63 do plano de 2020

  • Incentivar a realização de investimentos públicos municipais com foco em melhorias de infraestrutura urbana em iluminação pública, pavimentação, podas de árvores, revitalização de espaços públicos, a partir do fomento de espaços urbanos seguros, nos locais que concentram a maior ocorrência desses delitos.

    Página 78 do plano de 2020

Outros20 registros
  • Em nosso Governo desde o primeiro dia iremos trabalhar com o povo, para o povo e, principalmente, junto deste.

    Página 7 do plano de 2020

  • São esses que movem nossos bairros e são esses que serão a prioridade de nosso governo.

    Página 8 do plano de 2020

  • O nosso governo acredita na força dos bairros, sendo que iremos reconstruir Salvador a partir destes, com muita transparência, governando para quem precisa e tendo na comunidade escolar a base da participação social.

    Página 8 do plano de 2020

  • Em nosso governo iremos implementar os Projetos Urbanos Integrais – PUI.

    Página 8 do plano de 2020

  • Reduziremos a dívida social de Salvador expressa no mapa apresentado a seguir, construído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): regiões com menor IDH e que receberão prioridade na implementação dos PUI.

    Página 9 do plano de 2020

  • Coordenação interinstitucional: promoveremos intervenções do Governo Municipal definidos a partir de um comitê administrador, mesas de trabalho com entidades públicas, privadas e acadêmicas, e a gestão para a participação das entidades nacionais e os agentes de cooperação internacional.

    Página 11 do plano de 2020

  • Gestão social: fortaleceremos as organizações comunitárias através do treinamento de líderes e do monitoramento e avaliação do projeto.

    Página 11 do plano de 2020

  • Promoveremos programas habitacionais através da regularização, legalização, melhoria e construção de edifícios de uso misto, residências costeiras, residências no interior de quarteirões e em terraços.

    Página 11 do plano de 2020

  • Criar e desenvolver a oportunidade de aprendizado sobre diferentes ferramentas, linguagens e equipamentos para construção de vídeos, imagens, textos criativos, fotografias, podcasts e programas de rádio web que viabilizem a expressão do ponto de vista da juventude periférica.

    Página 49 do plano de 2020

  • Fortalecer e ampliar o espaço institucional da juventude; 2.

    Página 49 do plano de 2020

  • Garantir um orçamento específico que favoreça a articulação política e gestão de projetos e programas para promoção da juventude; 3.

    Página 49 do plano de 2020

  • Garantir a continuidade de projetos e programas que obtiveram êxito na gestão anterior; 4.

    Página 49 do plano de 2020

  • Criar banco de dados e pesquisa periódica junto aos jovens de 15 a 29 anos de idade de Salvador que permitam diagnosticar, planejar, monitorar e avaliar ações voltadas para a juventude.

    Página 49 do plano de 2020

  • Nosso governo irá garantir a segurança alimentar acessível a toda a população dos bairros mais pobres. f.

    Página 50 do plano de 2020

  • Garantir assistência segura e de qualidade ao parto, às mulheres em puerpério e aos recémnascidos; 3.

    Página 56 do plano de 2020

  • Promover estimular e apoiar às mulheres no aleitamento materno exclusivo ate os seis meses de idade da criança;

    Página 56 do plano de 2020

  • Implantar o “Programa Viver Mais e Melhor” envolvendo todos os órgãos de governo promovendo dignidade, saúde , segurança e qualidade de vida aos idosos e idosas.

    Página 61 do plano de 2020

  • Implantar o Programa de Saúde nas Escolas Estratégia  Criar de modo articulado e integrando o Programa Saúde nas Escolas envolvendo as secretarias de saúde e educação;  Implementar medidas para o seu funcionamento  Avaliar periodicamente o programa e os indicadores de saúde d população escolar.

    Página 64 do plano de 2020

  • Promover métodos alternativos de resolução não violenta de conflitos e de promoção de uma cultura de paz, privilegiando:

    Página 74 do plano de 2020

  • Fortalecer os órgãos de controle, interno (Corregedoria) e externo (Ouvidoria) da Guarda Municipal de Salvador, conforme preconizado pelo art. 13 do Estatuto Geral das Guardas Municipais; 17.

    Página 77 do plano de 2020

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06014429420266050000
Protocolo da candidatura

Patrimônio declarado

R$ 639,3 milTotal declaradoR$ 639.274,51
10Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Dinheiro Em Espécie - Moeda NacionalDinheiro Em Espécie - Moeda NacionalR$ 200.000,00
ApartamentoApartamento Financiado Banco BradescoR$ 195.000,00
Consórcio Não ContempladoItaú ImóveisR$ 143.447,00
Consórcio Não ContempladoCaixa Econômica FederalR$ 52.416,47
Outros Bens e DireitosConta Corrente Na Caixa Econômica FederalR$ 18.314,00
Consórcio Não ContempladoBanco do BrasilR$ 17.479,69
Caderneta de PoupançaBanco do BrasilR$ 5.519,72
Caderneta de PoupançaCaixa Econômica FederalR$ 4.555,84
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Aplicações Banco do BrasilR$ 2.441,79
Quotas Ou Quinhões de Capital2JC Consultoria LtdaR$ 100,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Financiamento de campanha

R$ 0,00ArrecadadoR$ 0,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.430.419/0001-17CNPJ da campanha

Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Casa
Câmara dos Deputados
Mandato por
BA — PV
Votações nominais listadas
60
Projetos apresentados
40

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros
Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
DataMatériaEmentaVoto
12/08/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… Sim
12/08/2026 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… Sim
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… Não
14/07/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Sim
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Não
07/07/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… Sim
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Não
01/07/2026 REQ 3690/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim
01/07/2026 REQ 1233/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Não
17/06/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… Sim
17/06/2026 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Sim
17/06/2026 Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não
16/06/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… Sim
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Não
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Sim
28/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Não
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Não
28/05/2026 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Não
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Sim
28/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… Não
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Não
27/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim
27/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim
27/05/2026 Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim
26/05/2026 REQ 3028/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim
21/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Sim
20/05/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim
20/05/2026 Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Não
19/05/2026 REQ 1180/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Não
19/05/2026 REQ 3983/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim
19/05/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim
19/05/2026 REC 5/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Sim
13/05/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… Sim
12/05/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… Sim
06/05/2026 Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim
29/04/2026 REC 7/2026 Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. Sim
28/04/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. Sim
28/04/2026 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. Sim
28/04/2026 REQ 2275/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. Não
22/04/2026 Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. Não
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. Não
22/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. Sim
15/04/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. Sim
15/04/2026 REQ 4565/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. Sim
15/04/2026 REQ 176/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. Sim
08/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. Não
08/04/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… Sim
07/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. Não
07/04/2026 REQ 3839/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. Sim
07/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… Sim
07/04/2026 Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. Sim
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. Não
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. Não

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Projetos apresentados

Projetos de autoria40 registros
Projetos apresentados, dos mais recentes para os mais antigos
ProposiçãoEmenta
PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas sub…
PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limit…
PL 4887/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não…
PL 4865/2026Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá ou…
PL 4784/2026Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos…
PL 4720/2026Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…
REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às info…
PL 3434/2026Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tr…
PL 3433/2026Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre…
REQ 2654/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
REQ 2552/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão.
PL 2067/2026Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de prot…
PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustívei…
PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime d…
REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
INC 1186/2026Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura F…
PL 1156/2026Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agos…
INC 1024/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aér…
INC 1023/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aér…
INC 1022/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o tr…
RIC 681/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado…
INC 657/2026Sugere ao Poder Executivo Federal que, por meio do Ministério das Relações Exteriores e em coordenação com o Ministério do Trabalho e Emprego, empreenda as ges…
INC 414/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmb…
PLP 233/2026Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veí…
EMC 159/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de…
EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
REQ 9/2026Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus re…
REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida…
PL 6089/2025Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de ar…
REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
PL 4627/2025Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero.
REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
26/08/2026 09:55 Patrimônio declarado R$ 639.274,51
26/08/2026 09:53 Situação de julgamento DEFERIDO
26/08/2026 09:53 Teto legal de gasto R$ 3.176.572,53

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdf09 1 GRAU JUSTICA FEDERAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf
pdf09 2 GRAU JUSTICA FEDERAL CRIMINAL FINS ELEITORAIS.pdf
pdf10 1 GRAU JUSTICA ESTADUAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf
pdf10 2 GRAU JUSTICA ESTADUAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf
pdfCERTIDAONEGELEITORALBACELAR.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 50002538756

Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.

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