Deputado Federal · Bahia
Bacelar
Joao Carlos Bacelar Batista
4343 PV — Partido Verde
- Patrimônio declarado
- R$ 639,3 mil
- R$ 639.274,51
- Arrecadado
- R$ 0,00
- R$ 0,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Joao Carlos Bacelar Batista
- Nascimento
- 09/07/1957 (69 anos)
- Naturalidade
- Esplanada / BA
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Divorciado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Servidor Público Federal
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informado
Coligação e partido
- Partido
- PV — Partido Verde (nº 43)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- PT/PC do B/PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)
- Composição da federação
- PT/PC do B/PV
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal 4343 | PVFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) | Bahia | 110.787em 417 municípios | R$ 462,2 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2020 | Prefeito 19 | PODE" Salvador dos Bairros É Salvador de Todos " | Salvador | 11.140 | R$ 427,8 mil | Não Eleito | Ficha 2020 |
| 2018 | Deputado Federal 1919 | PODEFrente do Trabalho Por Toda Bahia | Bahia | 149.274em 417 municípios | R$ 413,2 mil | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Federal 1919 | PTNUnidos Por Uma Bahia Melhor | Bahia | 95.158em 417 municípios | R$ 597,6 mil | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
| 2010 | Deputado Estadual 19678 | PTNA Bahia Quer Paz, A Bahia Quer Mais | Bahia | 46.990em 232 municípios | R$ 250,0 mil | Eleito | Ficha 2010 |
| 2006 | Deputado Estadual 19678 | PTNLiberta Bahia, 40 Anos Em 4 | Bahia | — | R$ 197,0 mil | Concorrendo | Ficha 2006 |
| 2004 | Vereador 19678 | PTNColigação Unidos Para A Vitória | Salvador | — | R$ 0,00 | Eleito | Ficha 2004 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 36.496 |
| Paulo Afonso | BA | 8.327 |
| Livramento de Nossa Senhora | BA | 2.911 |
| Inhambupe | BA | 2.364 |
| Pé de Serra | BA | 2.125 |
| Santa Brígida | BA | 2.026 |
| Almadina | BA | 1.916 |
| Laje | BA | 1.768 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 11.140 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 55.511 |
| Paulo Afonso | BA | 7.223 |
| Alagoinhas | BA | 4.681 |
| Serra Preta | BA | 3.428 |
| Riachão do Jacuípe | BA | 3.332 |
| Catu | BA | 2.587 |
| Aramari | BA | 2.233 |
| Itatim | BA | 2.229 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 44.925 |
| Camaçari | BA | 8.228 |
| Ipirá | BA | 3.339 |
| Irecê | BA | 2.743 |
| Riachão do Jacuípe | BA | 2.267 |
| Esplanada | BA | 2.214 |
| Alagoinhas | BA | 1.975 |
| Iaçu | BA | 1.834 |
Eleição de 20108 registros
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2020
Saúde19 registros
-
Garantir que toda a população de Salvador disponha de atenção à saúde nos serviços públicos, com qualidade e cobrindo todas as suas necessidades e demandas.
Página 50 do plano de 2020
-
Vamos implementar as Redes de Atenção Integral à Saúde que serão ordenadas pela Atenção Básica a partir dos territórios, sabendo o que cada pessoa precisa assumindo o papel de coordenador do cuidado da saúde de cada pessoa, de cada família.
Página 51 do plano de 2020
-
Vamos obedecer às deliberações das Conferências de Saúde pois é o debate e a vontade popular que nos apontará o caminho por onde andar.
Página 51 do plano de 2020
-
Vamos eliminar as ameaças que vem recaindo sobre a gestão direta ou pública da atenção primária a saúde.
Página 52 do plano de 2020
-
Garantir que 100% da população tenha assegurado o direito à saúde de qualidade, atendendo todas as suas necessidades e demandas, reduzindo as desigualdades e iniquidades em saúde efetivamente até o final do terceiro ano de gestão Estratégias: a.
Página 54 do plano de 2020
-
Aumentar o financiamento por meio do aumento da participação do município destinado ao SUS para 25% do orçamento municipal até o final do terceiro ano de governo. b.
Página 54 do plano de 2020
-
Implantar os três turnos (manhã, tarde e noite) de funcionamento da Atenção Básica com Programa de Saúde da Família (AB/PSF) de modo a garantir a cobertura de atendimento em todos os bairros de todos os Distritos Sanitários. d.
Página 54 do plano de 2020
-
Reestruturar e ampliar a capacidade instalada de unidades de saúde existentes com Recursos Humanos, equipamentos e materiais garantindo o seu funcionamento pleno. g.
Página 54 do plano de 2020
-
Construir e equipar novas unidades de saúde de modo a ampliar o acesso e consolidar a Rede de Atenção Integral à Saúde com alta capacidade resolutiva.
Página 54 do plano de 2020
-
Ampliar a capacidade instalada da atenção hospitalar aumentado o número de leitos hospitalares sob gestão do Município, iniciando a municipalização de hospitais estaduais e estabelecendo convênios, regidos pelo interesse público, com a rede suplementar do SUS, particularmente com instituições filantrópicas. b.
Página 55 do plano de 2020
-
Implementar um programa de saúde para adolescentes para reduzir a mortalidade e a morbidade nesse grupo e favorecer o desenvolvimento físico e mental pleno e saudável.
Página 57 do plano de 2020
-
Implantar todos os componentes da politica de saúde para homens contribuindo para a redução da mortalidade e mortalidade, particularmente a mortalidade precoce presente em Salvador entre jovens negros.
Página 60 do plano de 2020
-
Ampliar o cuidado no domicílio com equipes multiprofissionais coordenadas pela Atenção Básica.
Página 61 do plano de 2020
-
Garantir o tratamento rápido das pessoas de Salvador com câncer que hoje se veem impedidas de fazerem o tratamento oportuna e adequadamente.
Página 63 do plano de 2020
-
Ampliar a capacidade de atender e tratar as pessoas com câncer com a implantação do CEMOC – Centro Municipal de Oncologia.
Página 63 do plano de 2020
-
Garantir a atenção à saúde nas unidades do sistema prisional Estratégias Trata se de uma política a ser implementada de forma integrada e articulada com a secretaria de segurança. Criar e organizar ambulatórios e enfermarias nas unidades prisionais.
Página 64 do plano de 2020
-
Criar e treinar equipes de saúde para populações encarceradas.
Página 64 do plano de 2020
-
Fortalecer o poder dos Conselhos de Saúde com legítimos representantes das coletividades (municipal, distritais e locais), para garantir e fortalecer a participação popular e o controle social. b.
Página 66 do plano de 2020
-
Fortalecer o desenvolvimento de uma estratégia mais articulada e inteligente de patrulhamento municipal preventivo, em linha com a Lei nº 13.022/2014, com base nas evidências, dados e informações produzidos pelo Observatório Municipal, a exemplo do REG-M; 5.
Página 76 do plano de 2020
Educação5 registros
-
Intervenção física: iremos adequar o espaço público a partir das escolas existentes no Município.
Página 11 do plano de 2020
-
Será por meio das mães e da comunidade escolar que construiremos um novo marco de uma Salvador acima de tudo humana e moderna.
Página 11 do plano de 2020
-
Construir as Comunidades Educadoras em Salvador O Programa Comunidades Educadoras foi premiado pela UNESCO em 2016/2017 como uma das 16 experiências exitosas em educação em todo mundo.
Página 35 do plano de 2020
-
Fortalecer as perspectivas da educação tecnológica e desenvolver mais tecnologias da informação e comunicação.
Página 48 do plano de 2020
-
Criar Programa Desenvolvimento de Recursos Humanos para garantir a qualidade e atualização e evolução técnica dos servidores, mediante um processo de educação continuada. c.
Página 55 do plano de 2020
Segurança12 registros
-
Desenvolver plano de comunicação, disseminando a atuação do Município, em especial no campo da prevenção das violências e da promoção dos direitos humanos, notadamente dos setores historicamente excluídos, criminalizados e, não raro, vitimados fatalmente, a partir da realização de campanhas específicas.
Página 70 do plano de 2020
-
Priorizar grupos populacionais vulneráveis à exposição às violências, entre os quais se destacam crianças, adolescentes, jovens e mulheres negras e pobres, usuários(as) problemáticos(as) de álcool e de outras drogas, etc.; 2.
Página 72 do plano de 2020
-
Implantar o 1º Centro de Referência Municipal em Direitos Humanos para potencializar a realização de cursos, oficinas, seminários, workshop’s e debates sobre desigualdades sociais e segurança pública, liberdade e tolerância religiosa; convivência cidadã, seletividade racial e abordagem policial (e da Guarda Municipal); entre outros, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior; 8.
Página 75 do plano de 2020
-
Implementar a 1ª Agência Municipal de Boas Notícias, com Núcleos Comunitários nos territórios com maior incidência de homicídios e outras formas de vitimização letal, ultimando a desconstrução dos preconceitos que, não raro, recaem sobre essas comunidades e estimulando a visibilidade social positiva desse segmento social periférico.
Página 75 do plano de 2020
-
Regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), com a finalidade de fortalecer o papel preventivo da Guarda Municipal de Salvador como a polícia do século XX, calcada em uma estratégia mais ampla de policiamento de proximidade orientado à resolução de problemas, em especial junto às comunidades periféricas mais desassistidas da Capital; 2.
Página 75 do plano de 2020
-
Criar as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e às Violências nas Escolas Públicas Municipais (CIPAVE’s), que contará com o apoio da Guarda Municipal; 8.
Página 76 do plano de 2020
-
Criar a Academia Municipal da Guarda Municipal de Salvador para fomentar a perspetiva de atuação socioprofissional mediadora e restauradora de conflitos da Guarda Municipal
Página 76 do plano de 2020
-
Instituir Procedimentos Operacionais Padrão (POP) entre a Guarda Municipal e as Polícias Estaduais, de modo a potencializar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população; 15.
Página 77 do plano de 2020
-
Qualificar os padrões de abordagem policial, sobretudo no que se refere à recriação de situações concretas (simuladas), buscando o aperfeiçoamento da atuação da Guarda Municipal e das demais polícias, em especial com as juventudes periféricas e negras; 16.
Página 77 do plano de 2020
-
Implantar câmeras de vídeomonitoramento nas viaturas da Guarda Municipal e, por convênio, nas da Polícia Militar da Bahia tanto para a proteção do servidor público quanto do(a) cidadão(ã) de Salvador de eventuais usos abusivos da força e/ou denúncias e perseguições falsas; 18.
Página 77 do plano de 2020
-
Criar o “Prêmio Espírito Público de Salvador” para premiar os servidores públicos de segurança que mais se destacaram nos esforços para a redução das violências e crimes monitorados pela política municipal de segurança cidadã de Salvador, nas seguintes categorias:
Página 77 do plano de 2020
-
Instituir o “Programa de Recomposição Permanente da Guarda Municipal”, para fins de garantir a recomposição dos servidores públicos municipais de segurança aposentados;
Página 77 do plano de 2020
Economia e Emprego7 registros
-
Implantar Plano de Cargos e Salários único, para extinguir os contratos precários do conjunto dos trabalhadores, corrigir as graves distorções salariais e definir o concurso púbico como única forma de ingresso na Secretaria Municipal de Saúde.
Página 55 do plano de 2020
-
Incentivar a formação de redes de economia solidária, enfatizando a autogestão, cooperativismo e participação coletiva. 4.
Página 80 do plano de 2020
-
Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e da agricultura familiar. 5.
Página 80 do plano de 2020
-
Apoiar a criação de cooperativas de catadores e incentivar através de doação de materiais, como carrinhos motorizados, para esses trabalhadores. 7.
Página 80 do plano de 2020
-
Criar programa de assistência técnica e financiamento à expansão das médias empresas. 10.
Página 80 do plano de 2020
-
Criar o Programa Compra Local - considera o surgimento de cadeias curtas sob dois aspectos, o incentivo à população para adquirir produtos do mercado local e estímulo às grandes empresas para que adquiram matérias primas e insumos das médias e pequenas empresas locais.
Página 80 do plano de 2020
-
Apoiar espaços comunitários de produção de alimentos (cozinhas comunitárias) tanto para disponibilizar alimento para a própria comunidade, quanto como forma de geração de renda com a venda de alimentos; 8.
Página 83 do plano de 2020
Infraestrutura6 registros
-
Incentivaremos, nesses locais, a mobilidade dos pedestres e ao transporte público.
Página 11 do plano de 2020
-
Para isso vamos atuar para ampliar a oferta de água potável e do saneamento básico, da destinação adequada do lixo. d.
Página 50 do plano de 2020
-
Vamos implementar uma política de habitação com e moradia digna para todos e todas.
Página 50 do plano de 2020
-
Fortalecer os Distritos Sanitários com poder e capacidade técnica para o gerenciamento amplo das suas atribuições descentralizadas, envolvendo pessoal suficiente e qualificado, infraestrutura com equipamentos e material incluindo meio de transporte e ambulâncias. c.
Página 54 do plano de 2020
-
Garantir acesso e facilidades de transportes aos doentes em tratamento de câncer criando transporte específico para essa finalidade e evitando que o doente debilitado pela doença e pelo tratamento enfrente transportes inadequados.
Página 63 do plano de 2020
-
Incentivar a realização de investimentos públicos municipais com foco em melhorias de infraestrutura urbana em iluminação pública, pavimentação, podas de árvores, revitalização de espaços públicos, a partir do fomento de espaços urbanos seguros, nos locais que concentram a maior ocorrência desses delitos.
Página 78 do plano de 2020
-
Descentralizar o orçamento público prevendo sua regionalização, desde o seu planejamento até a sua execução, com a transparência das etapas de planejamento e prestação de contas. 2.
Página 85 do plano de 2020
Outros20 registros
-
Em nosso Governo desde o primeiro dia iremos trabalhar com o povo, para o povo e, principalmente, junto deste.
Página 7 do plano de 2020
-
São esses que movem nossos bairros e são esses que serão a prioridade de nosso governo.
Página 8 do plano de 2020
-
O nosso governo acredita na força dos bairros, sendo que iremos reconstruir Salvador a partir destes, com muita transparência, governando para quem precisa e tendo na comunidade escolar a base da participação social.
Página 8 do plano de 2020
-
Em nosso governo iremos implementar os Projetos Urbanos Integrais – PUI.
Página 8 do plano de 2020
-
Reduziremos a dívida social de Salvador expressa no mapa apresentado a seguir, construído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): regiões com menor IDH e que receberão prioridade na implementação dos PUI.
Página 9 do plano de 2020
-
Coordenação interinstitucional: promoveremos intervenções do Governo Municipal definidos a partir de um comitê administrador, mesas de trabalho com entidades públicas, privadas e acadêmicas, e a gestão para a participação das entidades nacionais e os agentes de cooperação internacional.
Página 11 do plano de 2020
-
Gestão social: fortaleceremos as organizações comunitárias através do treinamento de líderes e do monitoramento e avaliação do projeto.
Página 11 do plano de 2020
-
Promoveremos programas habitacionais através da regularização, legalização, melhoria e construção de edifícios de uso misto, residências costeiras, residências no interior de quarteirões e em terraços.
Página 11 do plano de 2020
-
Criar e desenvolver a oportunidade de aprendizado sobre diferentes ferramentas, linguagens e equipamentos para construção de vídeos, imagens, textos criativos, fotografias, podcasts e programas de rádio web que viabilizem a expressão do ponto de vista da juventude periférica.
Página 49 do plano de 2020
-
Fortalecer e ampliar o espaço institucional da juventude; 2.
Página 49 do plano de 2020
-
Garantir um orçamento específico que favoreça a articulação política e gestão de projetos e programas para promoção da juventude; 3.
Página 49 do plano de 2020
-
Garantir a continuidade de projetos e programas que obtiveram êxito na gestão anterior; 4.
Página 49 do plano de 2020
-
Criar banco de dados e pesquisa periódica junto aos jovens de 15 a 29 anos de idade de Salvador que permitam diagnosticar, planejar, monitorar e avaliar ações voltadas para a juventude.
Página 49 do plano de 2020
-
Nosso governo irá garantir a segurança alimentar acessível a toda a população dos bairros mais pobres. f.
Página 50 do plano de 2020
-
Garantir assistência segura e de qualidade ao parto, às mulheres em puerpério e aos recémnascidos; 3.
Página 56 do plano de 2020
-
Promover estimular e apoiar às mulheres no aleitamento materno exclusivo ate os seis meses de idade da criança;
Página 56 do plano de 2020
-
Implantar o “Programa Viver Mais e Melhor” envolvendo todos os órgãos de governo promovendo dignidade, saúde , segurança e qualidade de vida aos idosos e idosas.
Página 61 do plano de 2020
-
Implantar o Programa de Saúde nas Escolas Estratégia Criar de modo articulado e integrando o Programa Saúde nas Escolas envolvendo as secretarias de saúde e educação; Implementar medidas para o seu funcionamento Avaliar periodicamente o programa e os indicadores de saúde d população escolar.
Página 64 do plano de 2020
-
Promover métodos alternativos de resolução não violenta de conflitos e de promoção de uma cultura de paz, privilegiando:
Página 74 do plano de 2020
-
Fortalecer os órgãos de controle, interno (Corregedoria) e externo (Ouvidoria) da Guarda Municipal de Salvador, conforme preconizado pelo art. 13 do Estatuto Geral das Guardas Municipais; 17.
Página 77 do plano de 2020
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06014429420266050000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | R$ 200.000,00 |
| Apartamento | Apartamento Financiado Banco Bradesco | R$ 195.000,00 |
| Consórcio Não Contemplado | Itaú Imóveis | R$ 143.447,00 |
| Consórcio Não Contemplado | Caixa Econômica Federal | R$ 52.416,47 |
| Outros Bens e Direitos | Conta Corrente Na Caixa Econômica Federal | R$ 18.314,00 |
| Consórcio Não Contemplado | Banco do Brasil | R$ 17.479,69 |
| Caderneta de Poupança | Banco do Brasil | R$ 5.519,72 |
| Caderneta de Poupança | Caixa Econômica Federal | R$ 4.555,84 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicações Banco do Brasil | R$ 2.441,79 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 2JC Consultoria Ltda | R$ 100,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- BA — PV
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Não |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Sim |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Não |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 07/04/2026 | REQ 3839/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. | Não |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas sub… |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limit… |
| PL 4887/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não… |
| PL 4865/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá ou… |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos… |
| PL 4720/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais… |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às info… |
| PL 3434/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tr… |
| PL 3433/2026 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre… |
| REQ 2654/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| REQ 2552/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão. |
| PL 2067/2026 | Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de prot… |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustívei… |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime d… |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
| INC 1186/2026 | Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura F… |
| PL 1156/2026 | Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agos… |
| INC 1024/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aér… |
| INC 1023/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aér… |
| INC 1022/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o tr… |
| RIC 681/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado… |
| INC 657/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal que, por meio do Ministério das Relações Exteriores e em coordenação com o Ministério do Trabalho e Emprego, empreenda as ges… |
| INC 414/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmb… |
| PLP 233/2026 | Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veí… |
| EMC 159/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de… |
| EMC 12/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 11/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 10/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 9/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| REQ 9/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus re… |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida… |
| PL 6089/2025 | Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de ar… |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. |
| PL 4627/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. |
| REQ 4302/2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. |
| REQ 4222/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana. |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:55 | Patrimônio declarado | — | R$ 639.274,51 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | DEFERIDO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| 09 1 GRAU JUSTICA FEDERAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf | |
| 09 2 GRAU JUSTICA FEDERAL CRIMINAL FINS ELEITORAIS.pdf | |
| 10 1 GRAU JUSTICA ESTADUAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf | |
| 10 2 GRAU JUSTICA ESTADUAL CRIMINAIS FINS ELEITORAIS.pdf | |
| CERTIDAONEGELEITORALBACELAR.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 50002538756
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.