Deputado Federal · Bahia
Felix Mendonça
Felix de Almeida Mendonça Junior
1234 PDT — Partido Democrático Trabalhista
DeferidoConcorrendo5 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas3 alteraçãoões no dado
- Patrimônio declarado
- R$ 7,1 mi
- R$ 7.067.353,40
- Arrecadado
- R$ 0,00
- R$ 0,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Felix de Almeida Mendonça Junior
- Nascimento
- 29/11/1963 (62 anos)
- Naturalidade
- Itabuna / BA
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informado
Coligação e partido
- Partido
- PDT — Partido Democrático Trabalhista (nº 12)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PDT
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal 1234 | PDTPDT | Bahia | 71.774em 417 municípios | R$ 3,1 mi | Eleito Por Média | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Federal 1234 | PDTPDT | Bahia | 91.913em 417 municípios | R$ 2,4 mi | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Federal 1234 | PDTMais Mudanças, Novas Conquistas | Bahia | 130.583em 417 municípios | R$ 3,4 mi | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
| 2010 | Deputado Federal 1234 | PDTPra Bahia Seguir Mudando | Bahia | 148.885em 417 municípios | R$ 3,7 mi | Eleito | Ficha 2010 |
| 2006 | Deputado Federal 2590 | PFLPor Uma Nova Bahia A Cada Dia | Bahia | — | R$ 2,9 mi | Concorrendo | Ficha 2006 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Euclides da Cunha | BA | 11.312 |
| Salvador | BA | 9.883 |
| Araci | BA | 6.846 |
| Gentio do Ouro | BA | 2.178 |
| Ibipitanga | BA | 1.742 |
| Paulo Afonso | BA | 1.625 |
| Ribeira do Amparo | BA | 1.595 |
| Barra do Rocha | BA | 1.502 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Euclides da Cunha | BA | 9.452 |
| Araci | BA | 7.288 |
| Salvador | BA | 5.306 |
| Rio Real | BA | 5.056 |
| Piatã | BA | 3.633 |
| Quinjingue | BA | 2.391 |
| Tucano | BA | 2.391 |
| Xique-xique | BA | 2.327 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Araci | BA | 9.313 |
| Santo Antônio de Jesus | BA | 8.074 |
| Euclides da Cunha | BA | 6.745 |
| Salvador | BA | 6.561 |
| Rio Real | BA | 5.557 |
| Tucano | BA | 5.060 |
| Itapicuru | BA | 4.787 |
| Muritiba | BA | 4.187 |
Eleição de 20108 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 11.415 |
| Campo Formoso | BA | 9.938 |
| Jeremoabo | BA | 6.142 |
| Rio Real | BA | 5.352 |
| Euclides da Cunha | BA | 5.018 |
| Santo Antônio de Jesus | BA | 4.541 |
| Itabuna | BA | 3.484 |
| Xique-xique | BA | 2.934 |
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06004807120266050000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
R$ 7,1 miTotal declaradoR$ 7.067.353,40
28Bens declarados
Todos os bens declarados28 registros
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 16,92% da FX Empreendimentos Ltda | R$ 2.824.139,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Mercedes-benz | R$ 1.006.700,00 |
| Casa | 16,66% de Uma Casa Recebida de Herança | R$ 814.808,13 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 801.256 Ações (3,92% do Capital Social da Companhia de Desenvolvimento Rio Verde - Codeverde) | R$ 801.256,00 |
| Outros Bens Imóveis | Fazenda Rio da Serra ¿ Estrada BR 101 KM 49, Zona Rural, Pedras, Entre Rios/ba | R$ 596.965,30 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 19,86% do Capital Social da Agropecuária Rio Una Ltda | R$ 258.334,00 |
| Embarcação | Lancha Motorboat, Adquirida Em 15/01/2020 | R$ 203.200,00 |
| Consórcio Não Contemplado | Consórcios Junto Ao Itaú Administradora de Consórcios Ltda | R$ 188.273,93 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 17,5% da Agropecuária Lua Nova Ltda | R$ 163.276,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Quadriciclo BRP Can Am Outlander Max XT-P 800 Efi 4X4, Adquirido Em 03/07/2012 | R$ 45.000,00 |
| Terreno | 16,66% de Um Terreno Recebido de Herança | R$ 40.156,51 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Estrangeira | 5.000 Euros Em Poder | R$ 32.200,00 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Estrangeira | 5.000 Dólares Em Poder | R$ 30.950,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No Exterior | Saldo Em Conta Corrente No Exterior Junto Ao Banco Inter ¿ Us$ 4.733,81 | R$ 26.044,48 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Dinheiro Em Especia | R$ 10.000,00 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 11,13571 Ações Stock Amzn (Amazon.com Inc.) | R$ 7.381,57 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente ¿ Banco 104 | R$ 6.882,13 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Saldo Aplicação Renda Fixa CDB Junto Ao Banco Santander | R$ 4.526,59 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Saldo Aplicação Renda Fixa Rdb/cdb Junto Ao Banco Itaú | R$ 3.426,58 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 50,00% de Participação No Capital Social da Taurus Agropecuária Ltda | R$ 2.500,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No Exterior | Saldo Drivewealth Junto Ao Banco Inter ¿ Us$ 93,47 (EUA) | R$ 514,25 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente Junto À XP Investimentos | R$ 459,19 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 166 Quotas da Sociedade Patrimonial e Administradora de Imóveis FX Ltda | R$ 166,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Saldo Prêmio Acumulado VGBL Junto À Zurich Santander | R$ 150,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente Junto À Caixa Econômica Federal | R$ 19,92 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente Select Global Junto Ao Banco Santander | R$ 17,77 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente ¿ Banco 077 | R$ 5,05 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente ¿ Banco 341 | R$ 1,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
R$ 0,00ArrecadadoR$ 0,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.237.402/0001-48CNPJ da campanha
0%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 0,00 de R$ 3.176.572,53
Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- BA — PDT
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Não |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Sim |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não |
| 17/06/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Não |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Não |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 07/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. | Não |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. | Sim |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5175/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea. |
| PL 5135/2026 | Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00… |
| PL 5132/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar. |
| PL 4899/2026 | Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá… |
| PL 4892/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cad… |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. |
| PL 3641/2026 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê. |
| PL 2790/2026 | Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá… |
| REQ 1724/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabiliz… |
| REQ 1723/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecime… |
| REQ 1722/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralme… |
| REQ 1721/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados… |
| REQ 1720/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus… |
| REQ 1719/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACC… |
| REQ 1718/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de p… |
| REQ 1391/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Oper… |
| PL 1390/2026 | Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência o… |
| REQ 1238/2026 | Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 854/2026 por duplicidade no sistema. |
| DOC 975/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 974/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 972/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 971/2026 | Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o De… |
| PL 956/2026 | Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critér… |
| PL 954/2026 | Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervençã… |
| PL 952/2026 | Institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformid… |
| PL 941/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 1… |
| PL 940/2026 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadei… |
| PL 894/2026 | Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas… |
| PL 893/2026 | Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acio… |
| PL 878/2026 | Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, re… |
| PL 854/2026 | Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas… |
| PL 853/2026 | Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofi… |
| PL 852/2026 | Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e d… |
| PL 851/2026 | Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do C… |
| PL 850/2026 | Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau… |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". |
| RIC 266/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Fazenda, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de área… |
| RIC 265/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas tomadas para evitar… |
| RIC 260/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau ori… |
| RIC 259/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originá… |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:54 | Patrimônio declarado | — | R$ 7.067.353,40 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | DEFERIDO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| CND Federal 1 GRAU.pdf | |
| CND Federal 2 GRAU.pdf | |
| CND Estadual 1 GRAU.pdf | |
| CND Estadual 2 GRAU.pdf | |
| STF FORO.pdf | CERT. STF FORO.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 50002531399
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.