DR. Hélio

Assegurar uma gestão pública eficien- te e transparente, garantindo a presta- ção de contas, o acesso à informação e o controle social sobre ações e recursos públicos, priorizando investimentos em áreas mais necessitadas com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e territo- riais.

Página 8 do plano de 2024

Reestruturar o Pronto Socorro Municipal (PSM), tanto no físico, como em equipamentos de imagem e laboratoriais, e na contratação de profissionais para atendimento 24 horas.

Página 8 do plano de 2024

Revitalizar a BR-402 no trecho Rodoviária-IFPI que necessita ser duplicado, com a inclusão de uma ciclovia para atender a centenas de estudantes e trabalhadores que trafegam diariamente, além de ser umas das vias de entrada e saída da cidade de Parnaíba.

Página 10 do plano de 2024

Criar os Programas de proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIAPN+:

Página 11 do plano de 2024

Promover o apoio direto ou indireto à produção, à comercialização e ao abastecimento em geral, bem como implementar projetos e atividades operacionais correlatas e afins ao setor alimentício.

Página 11 do plano de 2024

Apoiar a conclusão das obras dos Tabuleiros Litorâneos e seu pleno funcionamento.

Página 12 do plano de 2024

Construir um Centro de Convenções para realização de feiras e eventos.

Página 12 do plano de 2024

Desenvolver um calendário que destaque eventos, festivais, feiras e outras atividades turísticas ao longo do ano.

Página 12 do plano de 2024

Criar a Cidade Junina da Parnaíba para desenvolvimento das atividades de quadrilhas e de bois.

Página 12 do plano de 2024

Construir um Parque da Cidade para prática de caminhada ao ar livre e outras atividades físicas, arborizado e livre do trânsito de veículos.

Página 12 do plano de 2024

Promover a cultura digital, a inclusão social e democratizar o acesso à informação tanto para a população jovem, que tem celulares, mas não tem recursos para pagar o serviço de Internet e consultar diferentes fontes de estudo e informação, quanto para as faixas de mais idade que cada vez mais utilizam esse recurso para se relacionar com a família.

Página 13 do plano de 2024

Incentivar ativamente a construção de unidades habitacionais, criando políticas de incentivo fiscal robustas para projetos de requalificação de imóveis que integrem espaços residenciais, promovendo não apenas a recuperação estrutural, mas também a ocupação habitacional, contribuindo assim para uma revitalização completa do ambiente urbano central, tornando-o um espaço residencial pulsante e atrativo.

Página 14 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com construtoras e incorporadoras, visando impulsionar iniciativas inovadoras e sustentáveis na área de habitação, garantindo que o centro não apenas preserve sua identidade histórica, mas também evolua 2.3 EIXO III GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E RESPONSABILIDADE FISCAL 2.3.1 MÚLTIPLOS PROJETOS PÚBLICOS calização rotineira nos estabelecimentos.

Página 14 do plano de 2024

Promover ações de urbanismo social é uma iniciativa valiosa para qualificar os espaços públicos na cidade de Parnaíba.

Página 14 do plano de 2024

Estabelecer metas específicas em cada área, conforme indicadores e rankings de relevância estadual e nacional, fazendo o monitoramento das ações, programas e políticas públicas. 2.3.2 AÇÕES TRANSVERSAIS

Página 14 do plano de 2024

Estruturar as ações da saúde por meio de um planejamento estratégico com universidades, profissionais de saúde, comunidade e movimentos sociais, estabelecendo os meios de operacionalização e de avaliação da gestão municipal de saúde de forma periódica. 6.2.

Página 10 do plano de 2020

Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF). 6.3.

Página 10 do plano de 2020

Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde Bucal (ESB). 6.4.

Página 10 do plano de 2020

Construir e equipar novas UBS em parceria com o Ministério da Saúde. 6.5.

Página 10 do plano de 2020

Implantar novas academias de saúde públicas ao ar livre. 6.7.

Página 10 do plano de 2020

Desenvolver e adotar protocolos municipais de atenção à saúde da criança, do adolescente, do adulto, do homem, da mulher, da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, no sentido de nortear a atenção a saúde desses grupos populacionais. 6.8.

Página 10 do plano de 2020

Implantar equipes de atenção domiciliar com o objetivo de prestar assistência a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e com necessidade de cuidado, acompanhamento contínuo e uso de equipamentos. 6.9.

Página 10 do plano de 2020

Implantar, em pareceria com a SESAPI, a Policlínica Regional que atuará como um centro de especialidades em saúde com gerenciamento consorciado, ampliando a oferta de exames e consultas especializadas, reduzindo as filas e o tempo de espera para acesso a esses procedimentos. 6.10.

Página 10 do plano de 2020

Implantar, em parceria com o Ministério da Saúde e SESAPI, um Centro de Reabilitação tipo IV (CER IV), com oferta de serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual. 6.11.

Página 10 do plano de 2020

Promover articulação junto ao Ministério da Saúde para assegurar o financiamento e implantação de mais leitos psiquiátricos, assegurando suporte hospitalar para situações de urgência/emergência decorrentes do consumo ou abstinência de álcool, crack e outras drogas, bem como de morbidades psiquiátricas. 6.15.

Página 11 do plano de 2020

Implantar, em parceria com a SESAPI, a regulação de leitos de internações na região de saúde Planície Litorânea. 6.17.

Página 11 do plano de 2020

Implantar o programa “Medicamento com Segurança”, estratégia de comunicação para divulgação ampla sobre acesso e uso racional de medicamentos. 6.28.

Página 12 do plano de 2020

Criar o Comitê de Promoção da Equidade em Saúde para definição de ações de saúde voltadas para grupos populacionais com maior vulnerabilidade social, de gênero e de etnia. 6.31.

Página 12 do plano de 2020

Estruturar em parceria com a SESAPI, Ministério da Saúde e instituições de ensino o Núcleo Macrorregional de Ciências e Tecnologias da Saúde. 6.32.

Página 12 do plano de 2020

Implantar em parceria com a SESAPI e Ministério da Saúde o Serviço de Verificação de Óbitos. 6.34.

Página 12 do plano de 2020

Implantar o serviço de vigilância e agravos não transmissíveis (DANTs): doenças cardíacas e cerebrovasculares, cânceres, diabetes, hipertensão arterial. 6.36.

Página 12 do plano de 2020

Ampliar as ações de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis: hipertensão arterial, diabetes, doenças coronarianas e cerebrovasculares e câncer. 6.43.

Página 13 do plano de 2020

Promover junto a sociedade campanhas de alimentos não perecíveis, roupas novas e/ou usadas e utensílios pessoais para posterior distribuição as pessoas comprovadamente carentes. 11.13.

Página 24 do plano de 2020

Criar o Programa de Assistência à Gestante Carente, com o objetivo de orientálas e prove-las de orientações e de meios necessários a uma saudável gestação. 11.14.

Página 24 do plano de 2020

Estabelecer parceria com o Departamento de Trânsito Estadual (DETRAN-PI) para promover cursos gratuitos de educação e segurança no trânsito para mototaxistas, taxistas, motoristas de transporte escolar, de transporte turístico e de aplicativos, com o intuito de melhorar o atendimento dos usuários, garantindo ações de educação no trânsito e a segurança dos passageiros. 3.4.

Página 6 do plano de 2020

Implementar, através de Lei Municipal, a obrigatoriedade da Gestão Técnica da Secretaria Municipal de Educação. 7.2.

Página 13 do plano de 2020

Implementar na Educação do Município a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e da Base Nacional Comum Professores (BNC), Proposta Curricular Municipal e Projetos Pedagógicos nas escolas, com um monitoramento permanente das ações, revisando e monitorando o Plano Municipal de Educação (2015-2025) em alusão às suas metas. 7.3.

Página 13 do plano de 2020

Estabelecer um Planejamento Estratégico, quinquenal, para as ações da Educação, com o objetivo de se evitar a descontinuidade das políticas públicas, construindo em parceria com os governos Estadual e Federal centros de educação integral que atendam essa modalidade de educação. 7.4.

Página 13 do plano de 2020

Estabelecer o compromisso com o fortalecimento da gestão escolar, de forma democrática, em todos os seus aspectos, com a participação da comunidade na escola. 7.6.

Página 14 do plano de 2020

Implantar o Fórum Permanente da Educação, como forma de acompanhamento da política educacional do Município. 7.7.

Página 14 do plano de 2020

Implantar um Sistema Informatizado de Monitoramento e Avaliação da Educação, para que se crie uma série histórica e assim, poder verificar os avanços alcançados na educação do Município. 7.8.

Página 14 do plano de 2020

Criar Escolas em Tempo Integral, com a introdução de um Plano Piloto, envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura. 7.10.

Página 14 do plano de 2020

Viabilizar a construção de quadras poliesportivas nas escolas rurais e que as mesmas possam ser utilizadas pelos habitantes das comunidades, especialmente, nos finais de semana. 7.15.

Página 14 do plano de 2020

Criar uma Matriz de Financiamento das Escolas Municipais (Matriz EMP) que permita a definição dos recursos de capital e custeio para cada escola municipal a partir dos seus próprios indicadores, dando autonomia financeira aos gestores das escolas.

Página 14 do plano de 2020

Criar um Sistema Integrado de Gerenciamento das Escolas Municipais de Parnaíba (SIGEMP), dividido em dois subsistemas: o Sistema Integrado de Gerenciamento Acadêmico Municipal (SIGAM) e o Sistema Integrado de Gerenciamento Orçamentário das Escolas Municipais (SIGOEM). 7.18.

Página 15 do plano de 2020

Assegurar a execução de programas e convênios federais para aperfeiçoamento e acompanhamento de todas as modalidades de ensino que competem ao município. 7.19.

Página 15 do plano de 2020

Implementar e estruturar brinquedoteca para cada escola, de acordo com a idade das crianças, durante os próximos quatro anos. 7.20.

Página 15 do plano de 2020

Garantir a plena efetivação da gestão democrática da educação prevendo recursos e apoio técnico da União. 7.20.

Página 15 do plano de 2020

Instituir uma Comissão própria e permanente para acompanhar e tratar das estratégias voltadas para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDBE) e monitoramento do Plano Municipal de Educação, bem como criar o Sistema Permanente de Avaliação do Ensino Básico das Escolas Municipais de Parnaíba. 7.23.

Página 15 do plano de 2020

Equipar e orientar equipe pedagógica de acompanhamento e monitoramento dos planejamentos escolares.

Página 16 do plano de 2020

Estabelecer uma Política de Fortalecimento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e uma Política eficaz de Educação Inclusiva. 7.28.

Página 16 do plano de 2020

Criar em cada Unidade Escolar, pelo menos, uma Sala de Atendimento Educacional Especializado. 7.29.

Página 16 do plano de 2020

Universalizar e fortalecer o atendimento de educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade até 2024 e ampliar a oferta de educação infantil em creches, para crianças de até 3 anos de idade, ampliando o número de vagas existentes para a educação infantil do Município, como forma de universalização da educação. 7.30.

Página 16 do plano de 2020

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que esses alunos concluam essa etapa na idade recomendada, criando estratégias de Busca Ativa diante do número de evasão. 7.31.

Página 16 do plano de 2020

Implementar o programa de manutenção permanente da rede de iluminação pública da zona urbana e rural do município, promovendo, também, ações de conscientização e envolvimento da população para minimizar os atos de depredação e vandalismo das luminárias, garantindo o direcionamento de investimentos para a ampliação da rede de iluminação pública de vias nas regiões periféricas da cidade. 1.15.

Página 3 do plano de 2020

Estabelecer um programa de parceria com a EMATER e a EMBRAPA com o intuito de revitalizar a cadeia produtiva do leite da bacia leiteira do Município de Parnaíba, por meio de incentivos à produção, à melhoria genética e ao apoio técnico, visando o aumento da produção, a industrialização dos excedentes e a melhoria da competitividade deste setor econômico no mercado local e regional. 4.2.

Página 7 do plano de 2020

Apoiar o agronegócio e o desenvolvimento do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI), incentivando a ampliação dos projetos agrícolas e das iniciativas consorciadas e cooperadas de pequenos agricultores, no sentido de garantir a ocupação efetiva das unidades do DITALPI com empreendimentos de produção agropecuária planejadas e economicamente viáveis. 4.5.

Página 7 do plano de 2020

Promover a realização de pequenas feiras livres nos bairros periféricos e localidades rurais do município, em espaços adequados e devidamente organizados, sob a orientação e fiscalização do poder público municipal, com o objetivo de estimular a produção local e ampliar as alternativas de comercialização de produtos da agricultura familiar nos diversos bairros e localidades da cidade.

Página 8 do plano de 2020

Apoiar a celebração de convênios junto ao Sebrae, de projetos de produção de economia ativa na cidade através do turismo, onde utilizaremos a cultura como ferramenta econômica e potencial para o turismo. 10.6 Promover, de forma planejada, um inventário cultural no município. 10.7.

Página 19 do plano de 2020

Promover à disponibilização de recursos públicos para o financiamento de projetos das áreas de Cultura, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante editais públicos com a ampliação do valor destinado a cada área. 10.25.

Página 21 do plano de 2020

Implementar projetos de cultura e esporte em áreas de menor renda: aulas e oficinas gratuitas para os jovens visando a formação de atletas e valorização da arte local. 11.23.

Página 23 do plano de 2020

Criar o programa Jovem Empreendedor, que visa oferecer cursos de capacitação para jovens que desejem empreender e abrir negócios na cidade, e contribuir para que os mesmos tenham uma linha de crédito para iniciar suas atividades. 11 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 11.1.

Página 23 do plano de 2020

Promover a atração de novas empresas contemplando os setores de turismo, saúde, educação, terciário (comércio e prestação de serviços) e secundário (indústrias), aperfeiçoando a política de incentivos para a implantação de novos empreendimentos no Município de Parnaíba. 12.3.

Página 25 do plano de 2020

Apoiar as ações de atração de investimentos para a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE Parnaíba) incentivando a implantação de novas empresas e na geração de emprego e renda. 12.8.

Página 25 do plano de 2020

Promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que permitam o intercâmbio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e produtivos. 12.16.

Página 26 do plano de 2020

Promover e atender as missões e visitas de empreendedores, disponibilizando informações sobre as potencialidades e oportunidades de novos negócios no Município, em todas as suas áreas de atuação. 12.17.

Página 26 do plano de 2020

Promover estudos de viabilidade econômica para micro e pequenas empresas, propondo convênios com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais em conformidade com a estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo definida para o Município. 12.19.

Página 26 do plano de 2020

Incentivar a realização de cursos profissionalizantes que atendam as demandas da economia do Município, assim como a disponibilização de estrutura física para essas capacitações profissionais, buscando parcerias com o SEBRAE, SESC, SESI, SENAI, SENAC, SENAR E SENAT. 12.21.

Página 27 do plano de 2020

Ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, incluindo a participação de empresários, com uma agenda permanente para a discussão das pautas locais inerentes ao Desenvolvimento. 13.

Página 27 do plano de 2020

Ampliar a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em ação conjunta com a concessionária de Águas e Esgotos do Piauí, para atender os novos bairros, além de povoados e comunidades rurais: 1.2.

Página 2 do plano de 2020

Assegurar recursos do Orçamento Geral da União para a execução das obras previstas no Plano de Saneamento Integrado da Zona Leste de Parnaíba, com o objetivo de sanar os problemas de inundação e de alagamentos nas áreas dos piscinões existentes nesta região da cidade; 1.3.

Página 2 do plano de 2020

Implementar o programa de manutenção permanente de estradas vicinais e pavimentação nos bairros e nas comunidades rurais, com o objetivo de melhorar a eficiência da cobertura do transporte urbano, escolar rural e do escoamento da produção agrícola do município. 1.7.

Página 2 do plano de 2020

Desenvolver programa de ampliação de acesso à Internet para as populações mais vulneráveis com a implantação de Espaços Digitais em bairros periféricos e localidades rurais, para acesso livre a Internet e uso coletivo de computadores para a população de baixa renda, reduzindo a exclusão digital nessa parcela da população. 1.17.

Página 3 do plano de 2020

Estruturar uma unidade de Gestão de Convênios Municipal para a proposição de projetos que visam assegurar investimentos em infraestrutura de saneamento

Página 3 do plano de 2020

Ampliar, recuperar e modernizar as estações de embarque e desembarque de passageiros, priorizando as áreas de grande circulação, garantindo condições de segurança, informações, higiene e conforto dos usuários do serviço de transporte público. 3.2.

Página 6 do plano de 2020

Desenvolver o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, em consonância com o Plano Diretor, garantindo a participação popular, com o objetivo de estabelecer ações que viabilizem a construção de um sistema de circulação para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, garantindo total segurança e amplitude de inclusão, para atender o máximo de pessoas inseridas nesta categoria. 3.3.

Página 6 do plano de 2020

Implantar o Programa de Recuperação e Manutenção Preventiva da Pavimentação das Vias Públicas, com pavimentação poliédrica e asfaltada, priorizando os trechos de ligação dos bairros periféricos ao centro e as vias que fazem parte do roteiro dos transportes coletivos. 3.5.

Página 6 do plano de 2020

Implementar política de mobilidade e segurança no trânsito, ampliando a sinalização vertical, horizontal e semafórica das vias públicas, e a reestruturação dos sistemas de orientação do fluxo veicular e de redução de velocidade nos cruzamentos e nos trechos sensíveis a acidentes de trânsito. 3.7.

Página 6 do plano de 2020

Reestruturar e normatizar a rede de transporte público, com a formalização de legislação específica, estabelecendo diretrizes para a regulamentação da concessão das linhas de ônibus coletivo, visando a melhoria e a organização deste serviço para a população do Município. 3.9.

Página 7 do plano de 2020

Revisar, reestruturar e normatizar a concessão de permissões para táxis, transporte por aplicativos e moto-táxis, visando a melhoria, organização e segurança para os usuários destes serviços.

Página 7 do plano de 2020

Estabelecer um programa de apoio aos assentamentos rurais do Município, promovendo ações de apoio aos moradores destas comunidades rurais, incentivando os projetos e empreendimentos agrícolas, como também a execução de obras e serviços que visam a disponibilização de infraestrutura necessária para a melhoria da qualidade de vida desta população. 4.8.

Página 8 do plano de 2020

Qualificar em parceria com a SESAPI o transporte sanitário, visando à condução de pacientes com procedimentos eletivos agendados pelo SUS, de forma segura e confortável. 6.25.

Página 11 do plano de 2020

Promover diálogo junto ao IPHAN e Patrimônio da União sobre ações integradas no Patrimônio Histórico do Porto das Barcas e demais patrimônios. 10.5.

Página 19 do plano de 2020

Implementar o Desporto Paraolímpico no Município de Parnaíba por meio do incentivo a projetos esportivos nas diversas quadras e ginásios poliesportivos. 11.6.

Página 21 do plano de 2020

Estabelecer, juntamente com a Secretaria de Transportes do Município, linhas de transporte coletivo que atendam às demandas da juventude, especialmente, aos estudantes que estudam em horário noturno e de plantão. 11.27.

Página 23 do plano de 2020

Implementar ações para a conservação, revitalização e construção de pontes nas regiões que necessitam de soluções eficientes para as passagens de águas, riachos e rios perenes, de forma eficiente e respeitando as diretrizes de preservação ambiental e de defesa dos recursos hídricos. 1.6.

Página 2 do plano de 2020

Implantar um programa de manutenção contínua dos espaços públicos, com o envolvimento da população, realizando ações de sensibilização da comunidade para a melhoria das praças e das áreas verdes, equipamentos de esporte e de lazer, incentivando o uso consciente e a preservação desses bens públicos. 1.8.

Página 2 do plano de 2020

Estabelecer parcerias com o Governo Estadual e Federal, para a obtenção de recursos financeiros e apoio institucional para o desenvolvimento de ações que viabilizem a revitalização do patrimônio histórico da cidade, assim como para o patrimônio de interesse ambiental:

Página 3 do plano de 2020

Estabelecer uma política integrada de desenvolvimento sustentável das áreas de interesse turístico do município, com o objetivo de instituir diretrizes de uso e ocupação do solo para a orla marítima, margem de rios, lagoas e parques ambientais, assegurando o resgate cultural, a acessibilidade pública e a infraestrutura qualificada, compatível com seus condicionantes ambientais e socioeconômicos. 2.4.

Página 4 do plano de 2020

Ampliar e diversificar a produção de mudas no Viveiro Municipal e implantar um programa de incentivo ao plantio de árvores e adoção comunitária de áreas de jardins e praças públicas, como ações planejadas de arborização de canteiros centrais de vias e parques públicos, visando a formação de corredores arborizados e a melhoraria do conforto visual e ambiental da cidade.

Página 8 do plano de 2020

Criar, no âmbito do município, uma área específica e tecnicamente adequada, para a recepção provisória de resíduos relacionados a agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas, pneus, pilhas, baterias, equipamentos eletroeletrônicos e resíduos da construção civil, aliada a um programa de incentivo para as empresas e cidadãos que realizarem este tipo de descarte seletivo. 5.3.

Página 9 do plano de 2020

Promover a realização do Plano de Gestão do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Parnaíba, garantindo a participação popular e a

Página 9 do plano de 2020

Desenvolver ações conjuntas com os municípios integrantes do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense (COREDEPI) para a elaboração de estudos técnicos e projetos integrados, com soluções economicamente e ambientalmente viáveis, visando a implantação de um novo aterro sanitário para uso consorciado dos municípios da região.

Página 10 do plano de 2020

Incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos diferentes setores produtivos, conforme as potencialidades e vocação econômica do Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do Município. 12.14.

Página 26 do plano de 2020

Desenvolver estudos técnicos e a elaboração de projeto para a ampliação da rede de esgotamento sanitário, com o objetivo de buscar a formalização de convênio com o Governo Federal, visando a garantia de investimentos em obras de aumento da rede coletora de esgoto no âmbito do município de Parnaíba. 1.4.

Página 2 do plano de 2020

Implantar um plano de revisão periódicos de todo o sistema de drenagem urbana, com o objetivo de antecipar as ações de desobstrução e reparos do sistema de fluxo das águas pluviais, nos períodos de maiores precipitações de chuva, assim como a manutenção do cais e muro de arrimo do Rio Igaraçu, para manter os bairros ribeirinhos protegidos de eventuais cheias do rio. 1.5.

Página 2 do plano de 2020

Implementar o programa de reformas e construções de praças e áreas de lazer em bairros periféricos e em localidades da zona rural, visando a melhoria da convivência e integração social dessas comunidades. 1.11.

Página 3 do plano de 2020

Ampliar o acesso da população de baixa renda às políticas de financiamento habitacional subsidiadas pelo Governo Federal, estabelecendo parcerias de cooperação entre o Município e instituições financeiras, para atender a esta parcela da população, possibilitando a realização do sonho da casa própria construídas em áreas urbanizadas e com a infraestrutura adequada para seu desenvolvimento em plenitude. 2.2.

Página 4 do plano de 2020

Garantir a participação direta da população em todas as etapas do processo de construção e gestão da Política Urbana do Município, com o objetivo de estabelecer instrumentos democráticos e mais eficientes para a indução dos desenvolvimentos econômico e social da cidade de Parnaíba. 2.6.

Página 4 do plano de 2020

Implantar projetos de construção de habitações populares para atender as famílias de baixa renda, em terrenos de propriedade do Poder Público, integrada com as ações de desenvolvimento social e com as políticas de desenvolvimento urbano do município, respeitando as diretrizes do Plano Diretor e da legislação ambiental. 2.7.

Página 4 do plano de 2020

Implantar um Programa Municipal de Trabalho Social específico para as áreas dos conjuntos Habitacionais Populares para a realização de ações de desenvolvimento social e de habitabilidade das famílias, contribuindo para a

Página 4 do plano de 2020

Promover feiras, eventos e workshops com produtores rurais da Planície Litorânea, em parceria com bancos oficiais, com o objetivo de estimular novos empreendimentos e ampliar os negócios em atividade, através da difusão da informação sobre linhas de crédito e programas de financiamento e fomento para as diversas formas de produção do setor primário. 4.4.

Página 7 do plano de 2020

Priorizar a aquisição dos itens da merenda escolar de produtos da agricultura familiar e de pequenos agricultores organizados em Associações, promovendo o incentivo à produção de alimentos para esta finalidade, com o apoio técnico e a orientação administrativa do Município. 4.7.

Página 8 do plano de 2020

Fortalecer e ampliar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, instituído pela Lei Complementar Nº.050, de 11 de abril de 2014, promovendo a capacitação dos produtores locais para a obtenção do Selo de Inspeção Municipal, para que os produtos produzidos no Município de Parnaíba possam ser vendidos com a garantia de qualidade exigida pelos consumidores. 4.11.

Página 8 do plano de 2020

Promover a criação de um programa de educação ambiental nas escolas públicas e particulares do município, com o objetivo de formar cidadãos conscientes em relação às ações de produção e acondicionamento dos resíduos domiciliares. 5.8.

Página 9 do plano de 2020

Informatizar as UBS para implantação do prontuário eletrônico. 6.6.

Página 10 do plano de 2020

Implantar um Centro de Apoio Psicossocial Infantil (CAPS I), para prestar assistência para crianças e adolescentes, portadores de transtornos mentais severos e persistentes, bem como a seus familiares e/ou responsáveis legais. 6.13.

Página 11 do plano de 2020

Apoiar a UNACON - Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Parnaíba, buscando ampliar os seus serviços. 6.26.

Página 11 do plano de 2020

Implantar no município o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) como estratégia de qualificação da gestão da assistência farmacêutica.

Página 11 do plano de 2020

Promover o fomento à produção de medicamentos fitoterápicos mediante o apoio a projetos locais. 6.30.

Página 12 do plano de 2020

Criar o Centro de Práticas Integrativas e Complementares, em parceria com a Universidade Federal do Delta do Parnaíba com o objetivo de estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meios eficazes e seguros, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e com a sociedade. 6.33.

Página 12 do plano de 2020

Fortalecer as ações de vigilância alimentar e nutricional. 6.37.

Página 12 do plano de 2020

Implantar a notificações de agravos relacionados ao trabalho. 6.38.

Página 12 do plano de 2020

Implantar o serviço de apoio a pacientes acometidos por COVID19, dano apoio com equipes multiprofissionais. 6.40.

Página 12 do plano de 2020