Leonídio Bouças

Promover a regularização fundiária de ocupações irregulares de áreas públicas através de regulamentação própria e de acordo com as características das ocupações já consolidadas e em consonância, no que couber, com o Estatuto das Cidades.

Página 30 do plano de 2024

Revisar o Plano Municipal de Saúde, buscando localizar as metas definidas e ajustando os procedimentos municipais, a fim de que sejam alcançados os objetivos definidos no referido documento. - MODERNIZAÇÃO DAS UAIs:

Página 38 do plano de 2024

Implementar estudos para criação do pronto-socorro municipal que absorva parte da demanda do Hospital das Clínicas-UFU e das UAIs.

Página 39 do plano de 2024

Implementar o Programa Municipal de Saúde dos Adolescentes com abordagem multidisciplinar, visando ao cuidado preventivo desse segmento da população, com foco especial na prevenção da gravidez na adolescência e de suicídios decorrentes das mais diversas formas de violência e dos vínculos com a saúde mental dessa faixa etária. - REMÉDIO PORTA-A-PORTA:

Página 40 do plano de 2024

Expandir a rede municipal de práticas integrativas, capacitando os profissionais da atenção primária à saúde para essas práticas, disponibilizando acesso à população, e se necessário, credenciar profissionais privados para o atendimento das atividades promotoras da saúde física, mental e emocional. - POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PMSPD):

Página 43 do plano de 2024

Regulamentar o Programa Municipal de Saúde Veterinária com regras para o cadastro, adoção, posse responsável, guarda, locomoção, acesso, castração e cuidados de animais domésticos. - CLÍNICA MUNICIPAL DE CUIDADOS VETERINÁRIOS:

Página 43 do plano de 2024

Criar o Programa “Crianças do Futuro” de atenção integral à primeiríssima infância, de 0 a 5 anos, abrangendo ações contínuas de nutrição, práticas desportivas, saúde, leitura,

Página 54 do plano de 2024

Criar projetos com linhas de financiamento específicas para a ocupação dos Teatros.

Página 64 do plano de 2024

Implantar Programa Municipal de Atividades Físicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros da Terceira Idade e Centros de Saúde, como parte do conceito de medicina preventiva e no tratamento complementar de doenças como hipertensão e diabetes. - NOVOS PLAYGROUNDS COMUNITÁRIOS INCLUSIVOS:

Página 66 do plano de 2024

Apoiar a Rota do Teatro para que Uberlândia seja referência regional em espetáculos e eventos dos eixos Rio/São Paulo, trazendo uma série de vantagens especialmente na ocupação de hotéis, restaurantes e serviços correlatos. - FESTIVAIS GASTRONÔMICOS:

Página 69 do plano de 2024

Promover uma interação apropriada entre Centros de Formação e Ensino, Unidades de Pesquisa e atividades econômicas, respeitadas as particularidades de cada setor e os respectivos períodos de maturação, a fim de tornar Uberlândia um dos mais importantes exemplos de desenvolvimento das Tecnologias da Informação do Brasil.

Página 21 do plano de 2024

Implementar junto aos Equipamentos Sociais de Formação Profissional do Município, em formato de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com Instituições de ensino,

Página 21 do plano de 2024

Implementar o Censo Educativo Municipal em complemento aos dados do MEC (Simec) e do sistema GDAE (Gestão Dinâmica de Administração Escolar), da Secretaria de Estado da Educação, inclusive nas abordagens do censo TALIS, visando o melhor diagnóstico possível da Rede Pública de Ensino da cidade.

Página 54 do plano de 2024

Reestruturar a concessão de verbas de subvenção para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, criando critérios de investimentos claros e conhecidos e ampliando o Controle Social.

Página 55 do plano de 2024

Criaremos por meio da escuta permanente, parâmetros democráticos e de qualidade da aprendizagem e daremos condições efetivas para que todos os diretores possam cumprir a legislação Municipal, Estadual e Federal. - POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE MUNICIPAL:

Página 55 do plano de 2024

Garantir o piso salarial nacional para os professores. - IMPLEMENTAR A LEI FEDERAL N° 11.738/2008:

Página 56 do plano de 2024

Instituir a Política Municipal de Educação Integral, em parceria com a Unesco, objetivando o desenvolvimento humano integral de cada estudante da rede pública em sua jornada escolar, bem como de todos os agentes envolvidos no processo de ensino/aprendizagem com ênfase na transdisciplinaridade voltada ao Desenvolvimento Integral dos estudantes.

Página 58 do plano de 2024

Criar Lei Municipal para reduzir o número de estudantes por sala ao limite máximo de 20 (vinte) estudantes por turma, de acordo com as recomendações internacionais da UNESCO, observadas as necessidades de espaço físico confortável (parâmetros MEC) e as necessidades de professores e profissionais, denotando casos de educação especial inclusiva. - PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

Página 60 do plano de 2024

Criar canais de comunicação e intercâmbio entre escolas inseridas nos mesmos bairros ou próximas, sejam públicas ou privadas, para a troca de experiências e fazeres, ampliando a qualidade e a equidade dos serviços públicos educativos. - PROJETO ARTES COMUNITÁRIAS:

Página 61 do plano de 2024

Implementar o Projeto de Cidade Leitora para incentivo à leitura nas bibliotecas das escolas e outras formas de incentivo, tais como micro bibliotecas e bibliotecas móveis para estimular o hábito de leitura em toda a população da cidade, em parceria com a Associação Brasileira do Livro. - SELO DE EMPRESA AMIGA DA ESCOLA:

Página 61 do plano de 2024

Criar uma Plataforma com novos softwares para monitoramento do desempenho de todos os indicadores do Sistema Educacional, com destaque especial para os módulos de:

Página 61 do plano de 2024

Criar um canal de comunicação com a sociedade sobre todos os assuntos relevantes e temas conexos relacionados à Educação e ao Direito de Aprender no âmbito do município. - JOGOS ESCOLARES INTER-CLASSES E INTER-ESCOLAS:

Página 62 do plano de 2024

Investir mais recursos em Jogos Escolares Municipais, buscando incentivar a prática desportiva como ferramenta de ensino, integração social e formação física dos estudantes, despertando suas aptidões.

Página 62 do plano de 2024

Fortalecer mediante valorização e prestigiar a importância de todas as atividades dos Jogos Escolares, buscando descobrir talentos e revelações nas diferentes modalidades

Página 65 do plano de 2024

Promover a integração de pais e estudantes nas escolas, por meio de jogos escolares nas modalidades escolhidas pela comunidade escolar. - MAPEAR OS INDICADORES DE SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

Página 66 do plano de 2024

Implementar um Programa de Conformidade Fiscal Tributária, que consiste na adesão voluntária que visa garantir o cumprimento das obrigações tributárias por meio da cooperação entre fisco x contribuinte - PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO:

Página 20 do plano de 2024

Implementar o Programa de Recadastramento Voluntário para contribuintes do

Página 20 do plano de 2024

Instituir um Programa de Recuperação Fiscal perene e renegociação de débitos de qualquer natureza dos contribuintes para com o Município, visando manter a adimplência dos contribuintes, a redução das inscrições em dívida ativa e consequentemente as cobranças via Cartório de Protesto.

Página 21 do plano de 2024

Paralelamente, implementaremos uma Política de incentivo aos contribuintes que mantêm seus pagamentos em dia, pois as Legislações de Renegociações atuais privilegiam a inadimplência, bem como implementar um Núcleo de Conciliação Fiscal, com vistas a promover a conciliação entre interesses do fisco e do contribuinte.

Página 21 do plano de 2024

Incentivar a criação de um selo para estimular empresas que adotarem iniciativas em favor da inclusão no mercado de trabalho e no meio corporativo de pessoas econômica e socialmente vulneráveis. - PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRÓ-MULHER:

Página 50 do plano de 2024

Instituir o Selo da Empresa Amiga da Escola, outorgado pela prefeitura para as empresas que mantenham pelo menos por um ano investimentos de apoio acordados com a direção das escolas e as associações de pais e mestres, em ações de sustentabilidade. - SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS:

Página 61 do plano de 2024

Modernizar todos os equipamentos públicos culturais da cidade, reformando e adequando as instalações de acordo com as suas necessidades, seguindo as normas técnicas vigentes e de segurança de trabalhadores e espectadores. - REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS CULTURAIS:

Página 63 do plano de 2024

Criar concursos municipais de Cultura por áreas temáticas, com premiações patrocinadas por empresas que teriam pelo regulamento, como contrapartidas, a divulgação de suas respectivas marcas e produtos. - IMPLEMENTAR UM PLANO DE COMUNICAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL:

Página 63 do plano de 2024

Promover a articulação do Município com as organizações promotoras de eventos na cidade em todos os segmentos, considerando que o turismo é um setor transversal que impacta diversos outros setores da economia local. - AMPLIAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL:

Página 67 do plano de 2024

Viabilizar tecnicamente a infraestrutura e plataformas para o “Programa Gabinete Aberto” para eventos entre o prefeito e a população por meio de novas tecnologias digitais. - MODERNIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Página 15 do plano de 2024

Incentivar o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado asfalto ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias, estradas vicinais e logradouros no município. - FOMENTAR E FORTALECER O COOPERATIVISMO LOCAL:

Página 23 do plano de 2024

Criar o Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo as dimensões de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial, resíduos sólidos e controle de vetores, propondo alternativas circulares e sustentáveis, instituindo novas metodologias de tratamento local das águas, dos efluentes domésticos e comerciais. - CONCLUIR AS OBRAS DO ANEL HIDRÁULICO DO MUNICÍPIO:

Página 48 do plano de 2024

Página 50 de 69 Implementaremos estudos para a mudança do sistema existente na direção de novas metodologias, como, por exemplo, a descentralização do tratamento de esgoto para novos parcelamentos de solo, também em função da redução de custos. - PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA:

Página 50 do plano de 2024

Vamos instituir a Política Municipal de Desportos e Lazer Comunitário.

Página 64 do plano de 2024

Em relação aos servidores do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), especialmente para agentes de endemias que realizam visitações, implementaremos ações que melhorem suas condições de trabalho e um ambiente respeitoso, criando estruturas de apoio móveis para o desempenho de suas funções.

Página 9 do plano de 2024

Reestruturar os ecopontos existentes, transformando-os em Ilhas de Sustentabilidade, atendendo a todas as necessidades de descartes dos cidadãos, incluindo o recebimento de resíduos da construção civil, massa verde, embalagens de medicamentos humanos e veterinários, óleos de cozinha e automotores, pilhas e baterias usadas,

Página 23 do plano de 2024

Instituir a Política Municipal de Sustentabilidade Ambiental no âmbito da administração pública, incluindo a Agenda A3P, que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. - REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE:

Página 33 do plano de 2024

Reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente para orientar e monitorar todas as políticas ambientais municipais, com foco no desenvolvimento econômico sustentável no campo e na cidade, nos termos da legislação existente. - PLANO MUNICIPAL DE COLETA DE ÁGUAS:

Página 33 do plano de 2024

Desenvolver estudos para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Pluvial com ênfase na recuperação das nascentes, córregos e cursos d’água, bem como a urbanização de suas margens para usos de lazer e esportes, aprimorando o “Programa Buriti Cidade”

Página 33 do plano de 2024

Estabelecer metas de redução da poluição atmosférica e monitorar a qualidade do ar, em parceria com instituições de ensino e pesquisa ou PPP. - PROGRAMA "RESÍDUO ZERO":

Página 34 do plano de 2024

Instituir a Política Municipal de Participação e Controle Social, visando o empoderamento dos cidadãos e o engajamento cívico, bem como fomentar a mobilização social. - CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

Página 10 do plano de 2024

Capacitar os servidores na temática da humanização do atendimento público, ampliando as capacidades de acolhimento e diálogo e elevando os padrões de prestação do serviço público para a excelência. - CERTIFICAÇÃO OMS - “CIDADE AMIGA DO IDOSO”:

Página 40 do plano de 2024

Instituir a Política Municipal de Direitos Humanos, considerando as diretrizes contidas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de assegurar a observação dos Direitos Essenciais da Pessoa Humana. - REVISAR O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Página 44 do plano de 2024

Revisar o Plano Municipal de Assistência Social, ajustando-o corretamente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fazendo cumprir todos os seus dispositivos, descentralizando suas atividades e melhorando a qualidade dos serviços. - REFORMULAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR:

Página 44 do plano de 2024

Criar novos Projetos de Inclusão Social voltados para essa população, com atividades adequadas ao perfil dos participantes e melhor aproveitamento dos Centros Educacionais de Assistência Integrada ao Idoso (CEAIs). - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE “CASA DIA DO IDOSO”:

Página 46 do plano de 2024

Ampliar o serviço de convivência diária de pessoas com idade avançada, a fim de atender à população da cidade, fortalecendo a socialização dos idosos e assegurando a tranquilidade dos familiares para o desenvolvimento de suas atividades. - RECENSEAR A POPULAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL:

Página 46 do plano de 2024

Implementar um Programa Municipal Reencontro com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento e assistência à população em situação de rua, com a implantação de novos centros de atendimento, através de parcerias com as entidades assistenciais afins e um corpo de profissionais multidisciplinares.

Página 46 do plano de 2024

Estabelecer uma coordenação entre os agentes turísticos, proprietários rurais, agências para facilitar e fomentar o uso, a instalação de equipamento e a exploração sustentável e segura das cachoeiras e trilhas do município. - CIRCUITO TURÍSTICO DOS DISTRITOS:

Página 68 do plano de 2024

Criar e implementar um sistema de divulgação das Audiências Públicas por vídeo, que sejam transmitidas ao vivo e fiquem disponíveis no Portal da Transparência Municipal.

Página 11 do plano de 2024

Criar em modelo digital o Banco de Preços da Administração Pública Municipal, informando, via Portal da Transparência, os valores pagos por produtos, bens e serviços atualmente e nos últimos anos, comparando inclusive com os preços pagos por outras administrações e Sistemas de Banco de Preços praticados e disponíveis no mercado. - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMPRAS:

Página 13 do plano de 2024

Criar gatilhos para o estabelecimento de prazos e metas para o andamento e finalização de cada processo interno, melhorando a gestão como um todo. - ASSEGURAR O NÍVEL PROCESSUAL EM DADOS ABERTOS PARA TODOS OS PORTAIS:

Página 14 do plano de 2024

Estabelecer legislação municipal que torne obrigatória a realização de auditorias revisoras permanentes e sistemáticas sobre todos os programas sociais para fortalecer a integridade e o uso correto do Cartão da Cidadania, eliminando a possibilidade de usos indevidos ou incorretos, tudo com ampla transparência. - CRIAR O CENTRO DO VOLUNTARIADO MUNICIPAL:

Página 45 do plano de 2024

Viabilizar condições e infraestrutura para que os artistas locais e regionais possam se apresentar em espaços públicos, por meio também de parcerias público-privadas, desburocratizando os processos para sua utilização.

Página 63 do plano de 2024

Estabelecer regras mais claras e mais simples de como podem ser utilizados os equipamentos municipais de Teatro, normatizando prazos, padronizando termos de solicitação, formas de utilização, responsabilidades de conservação e eventuais taxas,

Página 63 do plano de 2024

Assim, vamos apresentar uma Nova Visão para a Gestão da nossa cidade.

Página 1 do plano de 2024

Modernizar administrativamente os órgãos de gestão da prefeitura, visando maior eficiência na prestação de serviços ao cidadão, reduzindo sobreposições de funções e cargos supérfluos.

Página 9 do plano de 2024

Reestruturar o Instituto de Previdência Municipal quanto à gestão, transparência das informações, planos de investimentos e aplicações, provendo-o de equipamentos, materiais e recursos humanos para garantia dos pagamentos de aposentadorias e pensões hoje e no futuro, assegurando, portanto, a qualidade de vida daqueles que contribuíram ao longo da vida laboral. - REESTRUTURAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Página 9 do plano de 2024

Reestruturar o funcionamento de todos os Conselhos Municipais setoriais, modernizando seus regimentos, democratizando o processo eletivo e fortalecendo o papel consultivo de suas atuações.

Página 11 do plano de 2024

Revisar todos os instrumentos institucionais públicos de planejamento municipal, partindo do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), viabilizando na cidade os modernos processos de orçamento descentralizado (programático e funcional). - ESTABELECER UMA NOVA RELAÇÃO COM A CÂMARA DE VEREADORES COM UM PLANEJAMENTO CONJUNTO DA AGENDA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO:

Página 11 do plano de 2024

Implementar no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional a padronização de bens e serviços comuns necessários ao bom funcionamento diário da administração, bem como estabelecer médias de consumos para redução de estoques e de perdas com produtos vencidos. - CRIAÇÃO DO BANCO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:

Página 13 do plano de 2024

Criar possibilidades mais significativas de intervenção da juventude na gestão do município.

Página 24 do plano de 2024

Criar programa de transição da presente rede de iluminação pública, bem como de todos equipamentos públicos, tais como: saúde, educação e assistência social, por um sistema alimentado hibridamente (energia fotovoltaica e elétrica convencional). - RUAS PARAS AS PESSOAS (DIREITO ÀS RUAS):

Página 30 do plano de 2024

Construir uma cidade onde as calçadas, as ruas, praças e parques sejam respeitosos e que busquem a garantia de conforto e segurança para todos. - RESGATAR OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL:

Página 30 do plano de 2024

Página 31 de 69 Com relação aos loteamentos irregulares no município, em parceria com o Ministério Público, revisaremos a legislação existente, com foco na sua simplificação e em consonância com legislação federal, para que seja possível sua regularização.

Página 31 do plano de 2024

No aspecto operacional, implementaremos novas metodologias e tecnologias para ZERAR a espera por atendimento.

Página 36 do plano de 2024

Promover um amplo debate social na direção de políticas públicas voltadas ao equacionamento das desigualdades de gênero, étnico-racial e social, sempre seguindo as melhores práticas internacionais e promovendo, dentro da própria administração, a diversidade necessária.

Página 37 do plano de 2024

Implementar nos centros de formação profissional do Município cursos de formação de cuidadores de idosos, tendo em vista o crescente envelhecimento da nossa população, proporcionando novas oportunidades de trabalho e renda. - CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE HEBIÁTRICA:

Página 40 do plano de 2024

Garantir e fiscalizar o cumprimento da legislação federal acerca dos direitos sexuais e reprodutivos sem que as mulheres sofram discriminação, revitimização e descaso.

Página 41 do plano de 2024

Criar o Programa Municipal de Parto Humanizado, com a participação de doulas nos trabalhos de parto, inserido na rede pública municipal, que contribuirá para a diminuição

Página 41 do plano de 2024

Criar o Cartão da Cidadania por meio do Cadastro Único Digital para todos os Programas Sociais e Serviços Públicos da cidade, garantindo sua utilização para famílias de perfil social mais vulnerável. - AUDITORIA DE TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS:

Página 45 do plano de 2024

Criar o Cadastro Municipal do Voluntariado, no qual as pessoas possam participar oferecendo sua contribuição, seus dons e talentos, no setor em que esteja envolvido ou relacionado com desafios ou demandas sociais.

Página 45 do plano de 2024

Implementar a Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, ampliando a gama de serviços oferecidos a essa faixa etária expressiva na cidade.

Página 46 do plano de 2024

Garantir que os órgãos de tributação e fiscalização municipais tenham equipes e recursos necessários para orientar, monitorar, prevenir e reprimir desvios que coloquem em risco a saúde, a integridade das pessoas e a organização da cidade, mas sem comprometer o empreendedorismo e a necessidade de trabalho da população, priorizando o caráter educativo em detrimento do punitivo.

Página 48 do plano de 2024

Instituir a Política Municipal de Recursos Hídricos e criar o Programa Municipal de Gerenciamento e Uso Racional de Recursos Hídricos, monitorando a qualidade das águas, com metas e bonificações para a redução de consumo. - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA:

Página 49 do plano de 2024